FASANO Midia Digital ESPANHA

Brasileiros pagam até R$ 30 mil por casamentos falsos na Espanha

2012-01-04T11:03:00.001+01:00

Brasileiros pagam até R$ 30 mil por casamentos falsos na Espanha

Número de brasileiros pegos por participar de uniões civis em troca de documentos quase quadruplicou.

A mistura de crise econômica com ousadia está levando espanhóis e imigrantes ilegais a se juntar por dinheiro. A moda do casamento por conveniência está aumentando na Espanha e, segundo a polícia, o número de brasileiros pegos por participar de uniões civis e religiosas em troca de documentos quase quadruplicou em um ano e meio.

Casar por dinheiro na Espanha custa caro e é ilegal. Os anúncios nos jornais e sites de relacionamento têm ofertas que variam entre R$ 12 mil e R$ 30 mil, mas ainda assim os brasileiros estão entre as três nacionalidades que mais se envolvem neste tipo de negócio, de acordo com os investigadores da Unidade Central contra Redes de Imigração e Falsificação da Polícia Nacional (UCRIF) ao lado de colombianos e nigerianos.

Pelas estatísticas do Ministério do Interior, em 2007 houve 70 casos de casamentos fraudulentos entre um cônjuge espanhol e outro brasileiro; no ano passado foram 259 expedientes policiais, um aumento de 270%.

"É difícil de explicar estes números. Mas são resultado de contatos entre as comunidades que aos poucos vão se ampliando: um imigrante consegue um espanhol que tem um amigo e este amigo vai passando adiante. Um efeito dominó que antes ou depois tende a acabar na Justiça", disse o detetive Alvaro Peña à BBC Brasil.

'Investimento'

Os anúncios gratuitos em sites de relacionamento com propostas abertas de casamentos por conveniência dispararam nos últimos três meses. Um dos sites mais conhecidos na Espanha, o Hispavista, tem cerca de dois milhões de contatos diários nesta seção.

A maioria avisa que só se trata de um acordo de documentos por dinheiro. Nada de intimidades ou sentimentos porque o casamento tem dia para acabar. Dois anos, que é o tempo mínimo para obter a nacionalidade espanhola.

As ofertas têm sido tão chamativas que chegaram às manchetes dos principais jornais espanhóis. A capa do El Mundo do dia 28 de outubro tinha como título: "Sou transexual brasileira, pago quatro mil euros por documentos".

A anunciante, que pede para ser identificada apenas por "Transgostosa", disse à BBC Brasil que "é uma questão de negócios". Acha que "pagar por um passaporte que serve para a vida toda e para a Europa inteira é um investimento".

"O risco é mínimo e a gente corre o tempo todo. Quando entrei tinha risco de me barrarem, agora tem o risco de me pegarem na rua e me deportarem. Se não tem outro jeito de me legalizar, o que posso fazer? Já recebi cinco ofertas e para mim vale homem ou mulher."

Visitas surpresa

O Ministério da Justiça pediu aos 432 cartórios do país que aumentem a vigilância sobre os casais mistos (espanhóis e estrangeiros ilegais) que se inscrevam para pedir oficializações de casamentos.

Principalmente porque as estatísticas policiais continuam crescendo. Em 15 meses oito quadrilhas (328 pessoas presas) foram desmanteladas, acusadas de fraudar mais de 1,6 mil casamentos civis e religiosos.

A última detenção aconteceu na terça-feira passada. No grupo que vendia casamentos por 10 mil euros (cerca de R$ 30 mil) havia funcionários de ministérios, advogados e até um sacerdote colombiano que falsificava certidões eclesiásticas.

Quem aceita o acordo sabe que deve enfrentar baterias de entrevistas policiais (incluindo visitas surpresa à suposta residência do casal) durante um ano e depois assinar o divórcio, também por conta do imigrante e em torno de mil euros (R$ 3 mil).

"No meu caso não foi só por dinheiro, mas para ajudar a um amigo", disse à BBC Brasil a atriz espanhola Monica Ruipérez.

"Os padrinhos foram o meu namorado e o namorado do meu amigo, que agora é meu marido... (risos), e é gay. O divórcio será no ano que vem, quando ele puder pedir a nacionalidade espanhola. Para mim não tem nada demais. Eu tenho direito de casar com quem quiser e se é por uma boa causa porque não?"

Quadrilha

A lei espanhola é clara. Um casamento com negociação financeira pode custar multa econômica, retirada dos documentos obtidos através da união fraudulenta e dois anos de prisão por delito de falsidade. Além da anulação imediata do matrimônio.

Mas os policiais reconhecem que nem sempre é fácil provar que estes casamentos são irregulares.

O caso mais sério nos arquivos policiais é de uma quadrilha nigeriana pega em 2008 que organizou mais de 600 casamentos a R$ 45 mil cada evento.

O que mais chamou a atenção dos detetives é que vários dos cônjuges espanhóis casaram três ou quatro vezes com imigrantes ilegais em cidades diferentes e nenhum órgão judicial percebeu.

O esquema da quadrilha oferecia com o preço não só os documentos (desde as certidões até os cursos pré-matrimoniais) como as cerimônias completas com música, convidados, padrinhos, roupa e decoração e por R$ 900 extras, era possível encontrar um dublê para ir ao casório, se o imigrante contratante tivesse com medo de comparecer.

Voce conhece o site da Fasano na Europa

Reino Unido : www.FASANO.org.uk
Espanha : www.FASANO.es
Portugal : www.FASANO.com.pt
Italia : www.FASANOITALIA.com

Brasileiros pagam até R$ 30 mil por casamentos falsos na Espanha

2010-05-26T10:44:00.002+02:00

Brasileiros pagam até R$ 30 mil por casamentos falsos na Espanha

Visitas surpresa

Quadrilha

Reino Unido : www.FASANO.org.uk
Espanha : www.FASANO.es
Portugal : www.FASANO.com.pt
Italia : www.FASANOITALIA.com

La fiebre en el niño: ¿qué hacer?

2010-02-09T18:14:00.003+01:00

La fiebre en los niños es la causa más común de demandas de servicios médicos, y es la principal preocupación de los padres. Sin embargo, en más del 90% de los casos, no es peligrosa.

La fiebre es la respuesta del cuerpo ante una situación de lesión o “ataque”, como por ejemplo una infección.

En el cerebro existe un sistema de control de la temperatura corporal que se mantiene estable entre 35,5 y 37 grados centígrados. Sin embargo, si una bacteria invade el cuerpo de su hijo, las defensas responderán produciendo una sustancia química que eleva la temperatura. Esta elevación promueve una aceleración de los procesos metabólicos para aumentar la producción de anticuerpos y activar las células de defensa. De esta forma, la fiebre representa que el cuerpo está funcionando correctamente en la lucha contra esta infección.

Por lo tanto, cuando el niño tiene fiebre significa que se está defendiendo contra cualquier infección, lo que es una buena señal. Pero los padres generalmente no los entienden de esta manera y ello genera mucho miedo y ansiedad.

El motivo de esta gran preocupación es la llamada “convulsión febril”. Este es un cuadro donde el paciente desarrolla una crisis convulsiva, como un ataque, en el momento en que tiene fiebre. Es muy importante saber que la convulsión febril no depende de la intensidad de la fiebre, es decir, puede suceder cuando la temperatura es de 40 º C o incluso cuando es de 37.8 ° C. Además, no hay nada que pueda prevenirla, es decir, el niño que está predispuesto, evolucionará con una crisis, independientemente de la temperatura o las acciones de los padres.

Si esto le sucede a su hijo, ¿qué debe hacer? Contacte inmediatamente a una ambulancia o lleve al niño al servicio de emergencia más cercano a su casa.

Una vez que en hospital el niño reciba oxígeno y sea sedado con los medicamentos adecuados, rápidamente volverá a la normalidad. No obstante si la crisis excede de diez minutos, será considerado como grave y el niño permanecerá hospitalizado.

Por lo tanto es muy importante que su hijo siempre sea evaluado por el pediatra, porque sólo él puede identificar, si es una convulsión febril o un síntoma de meningitis.

La meningitis es otra enfermedad que asusta a las familias. Es una infección del revestimiento del sistema nervioso y puede ser fatal. Los síntomas son fiebre alta, vómitos, dolor de cabeza y a veces manchas púrpura en la piel, dolor en los movimientos del cuello y convulsiones.

Además de los casos anteriores, la mayoría de las otras causas de fiebre no son graves o fatales.

Sin embargo, cuando la fiebre se produce junto con los signos y síntomas que nosotros llamamos “alarma”, el niño necesariamente debe ser examinado por el médico. Estos síntomas son: fiebre prolongada por más de 3 a 4 días, dolor abdominal, vómitos frecuentes, orina de color rojo, falta de aliento, apatía y llanto inconsolable. En tales casos, la causa de la infección puede ser más grave y es necesario realizar pruebas y tratarse adecuadamente.

Dra. Rosana Carbone Marques
Licenciada por el General Medical Council – UK
Especialista por la Sociedad Brasilera de Pediatría

En Espana visite:

www.FASANO.es

Portugal

www.FASANO.com.pt

Italia

www.FasanoItalia.com

Reino Unido

www.FASANO.org.uk

1,500 brasileiros sem voo em Madri

2009-12-26T15:54:00.002+01:00

Empresa fali e deixa 1,5 mil brasileiros sem voo em Madri

Espanhola Air Comet teve licença cassada e 7 mil pessoas perderam suas viagens; aeroportos vivem caos

O sonho de passar as festas de Natal e Ano Novo no Brasil virou um pesadelo para 1,5 mil brasileiros com passagens da companhia aérea espanhola Air Comet. A empresa foi declarada em falência nesta quarta-feira pelo governo espanhol, que retirou a licença de operações e deixou os 7 mil passageiros da empresa sem voos.

A situação nos saguões do aeroporto de Barajas em Madri é de caos. Nenhum dos 13 aviões da Air Comet com destino a 14 países, a maioria da América Latina e levando imigrantes que voltariam para passar as festas com suas famílias, tem permissão para sair.

Os voos semanais para Natal e Fortaleza estão na lista dos cancelados, com mais de 1,5 mil brasileiros prejudicados, segundo as estimativas da Federação Espanhola de Associações de Agências de Viagens, que contabiliza a emissão de passagens.

"Um desastre para todos. Os imigrantes que pagaram suas passagens com a ilusão de estar com seus familiares e as agências assumiram os custos e se responsabilizaram por estes passageiros", disse à BBC Brasil o presidente da Federação Espanhola de Agência de Viagens (FEEAV), Rafael Gallego.

"Estamos com as linhas de telefone congestionadas, explicando aos passageiros que nós também fomos pegos de surpresa. E o pior é que não temos soluções para oferecer."

Aviões fretados

Os brasileiros têm, no momento, poucas perspectivas de viajar. Em uma resposta de emergência, o Ministério do Fomento espanhol se comprometeu a fretar aviões e tentar encaixar a maioria dos passageiros em voos de outras companhias locais, como a Ibéria e Air Europa.

Mas já avisou que não será possível levar todo mundo porque as vagas são insuficientes devido ao habitual alto volume de passageiros da época.

O plano de emergência funcionará entre os dias 23 e 26. Serão 3,5 mil vagas em quatro aviões para a Buenos Aires (Argentina), Bogotá (Colômbia), Quito e Guayaquil (Equador), destinos da maioria dos passageiros. Outras 3 mil passageiros serão encaixados em voos regulares da Ibéria para outros destinos ainda não anunciados.

Combustível

Segundo o Ministério do Fomento, a empresa tem uma dívida que supera os R$ 100 milhões, incluindo os salários atrasados de 640 funcionários que não recebem há seis meses.

O governo disse que retirou a licença de operações porque a companhia não tinha viabilidade nem para garantir o combustível dos aviões.

Os primeiros informados de que os voos não sairiam deveriam ter embarcado na madrugada do dia 22. Mas passaram a noite no saguão do aeroporto de Barajas sem hotel, comida, bebida, informação, nem soluções.

Os guichês da Air Comet permaneceram fechados e os passageiros revoltados protestaram, bloqueando com malas um dos acessos ao Terminal Um de voos internacionais.

Os passageiros que já saíram da Espanha e tem passagens de volta da companhia também estão sendo prejudicados.

'Argentinos primeiro'

O governo calcula em torno de 1,5 mil impedidos de viajar por dia nesta semana. E sem explicar os critérios, escolhe quais casos são mais urgentes na hora de definir quem usará as vagas extras.

"Aqui tem gente que está há anos sem ver sua família. É um desespero. Se for preciso, faremos uma greve de fome porque estamos arrasados", disse à BBC Brasil Ignacio Beltrán, presidente da Associação Latino-Americana de Imigrantes, ele próprio também prejudicado.

"O que ninguém entende é porque para alguns lugares saem antes que outros. Porque vão os argentinos primeiro? Aqui estamos todos mal, somos imigrantes que compramos passagens baratas e com sacrifício."

A associação de Consumidores e Usuários de Transportes Aéreos e Viagens Combinadas (Acutav) propõe uma ação coletiva contra a Air Comet.

"O consumidor se sente impotente e não sabe claramente o que pode fazer num caso desses", disse à BBC Brasil o presidente da Acutav, o advogado Dan Miró.

"Como um imigrante que passou meses preparando esta viagem, não sabe quando poderá voltar a planejá-la e fica sem reencontrar sua família pode estar agora? Vamos pedir indenizações pelos danos morais também", acrescentou.

A associação até já criou um site para os prejudicados pela companhia aérea.

Pelas cifras da Agência Espanhola de Aviação Civil, há em torno de 1,2 mil brasileiros que entram e saem do aeroporto de Barajas em 12 voos diários. Um número que aumentou em 324% em 2001.

A Air Comet chegou a estar proibida de voar sobre território brasileiro em novembro por outra dívida com as autoridades aéreas do Brasil, mas recuperou a licença no passado dia 27.

A embaixada do Brasil em Madri disse não ter informações sobre o incidente no aeroporto.

Para receber nossos boletins informativos, na Espanha visite www.FASANO.es e registre seu eMail.

Reino Unido www.FASANO.org.uk
Portugal www.FASANO.com.pt
Italia www.FASANOITALIA.com

Fonebank te brinda un servicio simple que te permite cambiar tus teléfonos móviles no deseados por dinero en efectivo.

2009-12-09T17:21:00.002+01:00


	Fonebank te brinda un servicio simple que te permite cambiar tus teléfonos móviles no deseados por dinero en efectivo. Recibirá el pago dentro de los 7 días hábiles posteriores a haber recibido tus teléfonos móviles. También compramos Blackberrys! Pincha aquí para averiguar cuánto pagamos por tu móvil.
		Consulta el valor de tu móvil en nuestro sitio Completa tus datos y envíanoslo por correo Recibirás tu cheque dentro de 7 días (hábiles)

Fonebank.es permite al público vender sus teléfonos móviles viejos a través de un procedimiento sencillo, rápido y eficaz.

Somos parte de una de las principales empresas de reciclado de teléfonos móviles usados en el Reino Unido la cual recoge más de 70.000 teléfonos móviles por mes con la colaboración de asociados tales como Cruz Roja Española, Oxfam, Amnistía Internacional, WaterAid y Entreculturas.

Fonebank paga hasta € 220 por cada teléfono móvil y el pago se efectúe dentro de los 5 días de haber recibido el terminal. Vende tus móviles en desuso, ayuda a proteger el medio ambiente y gana dinero extra al mismo tiempo. Si eres un individuo, representas a una empresa, organización u ONG, Fonebank puede ayudarte a aumentar tus ingresos extra.

Londres quiere controlar las redes sociales para rastrear contactos terroristas

2009-11-24T09:12:00.004+01:00

El Gobierno británico pretende controlar todas las conversaciones que se produzcan en redes sociales de internet como Facebook, Bebo o MySpace, así como los contactos por Skype, con el objetivo de detectar posibles contactos terroristas y en la línea de la polémica supervisión de toda llamada o correo electrónico intercambiado en las islas.

Este paso más en la estrategia antiterrorista ha motivado ya las alertas de los grupos que defienden el derecho a la privacidad, si bien un portavoz del Ministerio del Interior ya ha avanzado que este seguimiento en la red, que se concretará en las próximas semanas, no aspira a almacenar contenidos, pese a afectar a cualquier plataforma que permita chatear, tanto por escrito como con llamadas, con es el caso de Skype.

El plan representa una actualización de los programas existentes para reunir en una base de datos central cada contacto telefónico, correo electrónico y página visitada en internet en todo el territorio. Una aspiración que ha suscitado ya un importante debate en Reino Unido, donde los propios reguladores públicos han alertado reiteradamente del 'Estado de vigilancia' al que se está conduciendo a la sociedad.

Sin embargo, el Ministerio del Interior defendió las medidas en base a que "no hay forma de saber si Bin Laden está chateando con Abu Hamza", el clérigo radical detenido en las islas que tiene pendiente de resolución su extradición a Estados Unidos, o a que "los terroristas podrían estar teniendo una conversación a cuatro en Skype".

CONTENIDOS

No obstante, apuntó que la intención del Gobierno no se centra en los contenidos de los mensajes, sino "el quién, el cuándo y el dónde", si bien admitió que en determinados casos considerados de "perfil alto", los expertos antiterroristas podrían llegar a supervisar los mensajes si consideran que hay posibilidades de delito.

Además, las nuevas propuestas podrían obligar a los proveedores de las redes sociales a mantener al menos durante un año la información acerca de los contactos de los usuarios, si bien las fórmulas están a la espera de concreción a partir de un documento de consulta sobre las posibilidades del plan que se publicará en breve.

En este contexto, el secretario de Estado de Seguridad y de Lucha contra el Terrorismo, Vernon Coaker, ya había avanzado la pasada semana en una comisión parlamentaria que la supervisión de los contactos podría ampliarse a la "retención de datos en Facebook, Bebo, MySpace y otras web similares", pese a que la normativa europea en la materia sobre la que versaba su comparecencia no incluye estas redes sociales.

Una situación advertida por Vernon, quien declaró que el Ministerio del Interior "está mirando qué se debe hacer en el programa de modernización, porque hay ciertos aspectos de comunicación que no están cubiertos por la directiva" comunitaria. Con todo, asumió que las propuestas generarán polémica en torno a los límites del derecho a la privacidad: "Reconozco que es un área extremadamente difícil".

REVOLUCION DE LAS COMUNICACIONES

Por ello, el departamento de Interior ha emitido un comunicado para aclarar que el Gobierno "no tiene ningún interés en el contenido de las redes sociales de la gente" y aseguró que "no habrá bases de datos con el contenido de los correos, los mensajes de texto o las conversaciones en redes sociales".

"Tenemos clara la rapidez de la revolución de las comunicaciones, por lo que la manera en que se recogen los datos tiene que cambiar para que las agencias de seguridad puedan mantener la capacidad para hacer frente al terrorismo y reunir pruebas", aseveró.

La noticia ha generado una importante contestación en diversas plataformas ciudadanas, que recordaron que hace tan sólo dos días un informe reveló que un cuarto de los grandes proyectos de almacenamiento de datos elaborados por el Gobierno británico atenta contra la legislación europea que protege la privacidad y la propia normativa de defensa de los Derechos Humanos.

www.Fasano.Es

“Es Mejor Tener el Sexo en Paz”

2009-10-27T11:33:00.002+01:00

La obra nacida en el seno de la familia Fo, ha sido triunfadora en muchos escenarios del mundo y traducida en varios idiomas. Ahora nos llega en su última adaptación “ES MEJOR TENER EL SEXO EN PAZ” gracias al talento de Eduardo Eimil, uno de los jóvenes directores más destacados y prolíficos del mundo teatral cubano y la no menos talentosa, la actriz colombiana Ximena Rico.

De esta manera la dramaturgia se ha ido enriqueciendo y latinoamericanizando en una mezcla de experiencias personales y culturales. El texto original vuelve a nacer dentro de los horizontes un tanto autobiográficos de la actriz -su experiencia en Cuba, donde vivió casi una década, su vida en Colombia, su estancia en Londres. Tres realidades completamente distintas que se mezclan explosivamente con el texto original para regalarnos una puesta en escena provocadora, divertida y cosmopolita. La sexualidad sin tapujos, con todas sus letras vista ahora a través del mestizaje, de lo híbrido y de lo universal.

LAST CHANCE GUYS!!!! DO NOT LOSE THE OPPORTUNITY TO WATCH...

Come along on Saturday 31st of amp enjoy a wholesome lecture on Sex.

SELLING TICKETS POINS NEAR TO YOUR PLACE!!! OR JUST CALL 0770 4949 238 OR BOOK IT ONLINE!!!

Book your tickets now on the following link:

http://www.eventbrite.com/event/442644963 (EVENTO DEL 31 OCT 2009) event 31/10/09

And avoid any disappointment.

NICE COMEDY! subtitles IN ENGLISH!

Saturday 31st Oct. (7:40pm)
Tickets: £10.00
Location: Bolivar Hall. 56 Grafton Way. London W1T 5DL.
Nearest tube station: Warren street.
Mobile: 07704949238

Directed and Adapted by Eduardo Eimil. Cuban Director.
Played by Ximena Rico. Colombian Actress.

Original
“Sesso? Grazie, tanto per gradire”

Written by
Franca, Jacopo y Dario Fo
Winner of the Nobel Prize for literature

Dirigida y adaptada por Eduardo Eimil
Con la actuación de Ximena Rico

Obra Original
“Sesso? Grazie, tanto per gradire”
Escrita por por Franca, Jacopo y Dario Fo
Ganador de un premio Nobel a la literatura.

Spanish interview/Entrevista con Ximena Rico:
Very SOON in English!!! keep in touch guys!

http://www.aculcoradio.com/videocast/index.php
http://www.facebook.com/home.php?ref=logo#/album.php?aid=146071&id=579293898

Also enjoy our latin network, be updated of all our events, just click here. !unete a nuestro grupo de contactos!
http://www.facebook.com/home.php?ref=logo#/group.php?gid=112402653998&ref=ts

Thanks a lot!!
Winds & Roses Productions team.

Photography by Anna Samokhvalova.
Location: Bolivar Hall. LONDON U.K.

Sex? Why not? is another event sponsored by FASANO-UK

Receba as melhores ofertas e informaçoes no seu eMail. Visite http://www.fasano.org.uk/ .

Espanha: www.FASANO.es
Portugal: www.FASANO.com.pt
Italia: www.FASANOITALIA.com

Nova lei de imigração endurece restrições a ilegais e causa polêmica com ONGs

2009-10-01T20:24:00.004+02:00

Nova lei de imigração endurece restrições a ilegais e causa polêmica com ONGs

O governo espanhol aprovou nesta sexta-feira, 18, uma reforma da lei de imigração que endurece as condições para os estrangeiros que queiram morar na Espanha e para os que já estão no país. Entre os pontos mais polêmicos da reforma, aprovada pelo Parlamento e depois ratificada pelo governo, estão o fim do acesso gratuito a saúde e educação para imigrantes em situação ilegal e o aumento das punições para quem contratar estrangeiros sem documentos.

As multas por contratar um trabalhador irregular subiram de 60 mil euros (pouco menos de R$ 160 mil) para 100 mil euros (aproximadamente R$ 270 mil) em casos graves; e de 6 mil (quase R$ 16 mil) a 10 mil euros (em torno de R$ 27 mil) nos delitos leves.

A mudança mais discutida é a que se refere ao reagrupamento familiar. A lei anterior permitia a um imigrante em situação legal requerer a presença, no país, de seus parentes diretos - pais, filhos, avós, irmãos e cunhados que fossem dependentes. Com a reforma, o reagrupamento estará limitado a pais ou avós, desde que sejam maiores de 65 anos e que o imigrante legalizado more na Espanha há pelo menos cinco anos. Já a regularização de filhos passou a ficar inviável.

A legislação, a quarta do tipo em oito anos, provocou críticas de organizações de ajuda humanitária, que consideram alguns pontos inconstitucionais. O ministro de Trabalho e Imigração, Celestino Corbacho, defendeu a nova lei no Parlamento afirmando que ela proporciona "uma política migratória sustentável, integral e integradora". Mas as instituições de ajuda humanitária não estão convencidas. Organizações como a Caritas, ligada à Igreja Católica, a Comissão Espanhola de Ajuda aos Refugiados, sindicatos e ONGs, consideram a lei exclusiva e que ela viola a Constituição do país.

Em uma nota à imprensa, o grupo - que se associou na campanha "Aqui não sobra ninguém" - afirmou que a lei "é um retrocesso na defesa dos direitos da sociedade" e que retrata os imigrantes como "mera força de trabalho" e "simples mercadorias". As associações destacam o artigo que acaba com o acesso gratuito dos estrangeiros ilegais aos serviços básicos de saúde e educação, definindo-o como "um limite de inconstitucionalidade".

Antes da reforma, um imigrante ao chegar à Espanha podia se inscrever em qualquer posto municipal apenas com o passaporte. A inscrição permitia o acesso a hospitais públicos, escolarizar menores estrangeiros ou nascidos na Europa, e ainda servia como comprovante de entrada no país para uma futura anistia. A nova lei proíbe este registro oficial, o que é visto por associações de ajuda humanitária como um "confronto com a lei de acesso à educação obrigatória de menores".

A reforma também introduz o prazo limite de 60 dias de internamento em centros de detenção de ilegais para os estrangeiros pegos nas ruas sem documentos e que não possam ser extraditados imediatamente. Os brasileiros residentes na Espanha atingidos por esta lei podem ser milhares. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (órgão oficial), o Brasil é o oitavo maior coletivo de imigrantes no país, depois da chegada massiva a partir de 2003. A entidade calcula que cerca de 92 mil dos brasileiros estão legalizados. As estimativas do consulado brasileiro em Madri chegam aos 230 mil imigrantes - legais e ilegais.

Avalie esta matéria. Apoio http://www.fasano.es/ com Voce.Mundo afora.

Carteira de habilitação do Brasil já pode ser homologada na Espanha

2009-09-01T23:59:00.023+02:00

Desde o dia 7 de abril, entrou em vigor o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o reconhecimento recíproco e troca de carteiras de habilitação. A conclusão do processo foi publicada no Boletim Oficial do Estado número 61, com data de 12 de março de 2009. A troca das carteiras de habilitação somente poderá ser solicitada por brasileiros com residência legal na Espanha que sejam portadores de CNH ainda válida e não tenham obtido a CNH depois do dia 17 de setembro de 2007.

O Consulado do Brasil na Espanha não renova nem tramita pedidos de carteira de habilitação brasileira. Desta maneira, quem tiver sua carteira de habilitação vencida somente poderá renová-la pessoalmente, no Brasil, nos DETRANs. “Depois de tantos anos esperando, finalmente poderemos dirigir na Espanha”, declara a paranaense "NS", 37 anos, residente há seis anos na Espanha.

Para tramitar o pedido de troca da CNH válida pela habilitação espanhola, os brasileiros com residência legal na Espanha terão de solicitar à "Jefatura Provincial de Tráfico" de sua província de residência, por telefone ou pela Internet, a marcação de dia e hora para esse fim. Para isso, terão de informar os números de seu documento de residência na Espanha, do documento de identidade, mais o número da CNH brasileira, sua data e lugar de expedição. Depois disso, serão informadas da data e hora para comparecer à "Jefatura Provincial de Tráfico" onde tiver sido feito o pedido. Serão também indicados os documentos adicionais que terão de apresentar.

Conforme o caso, a autoridade espanhola poderá pedir, por exemplo, certificado médico, certificado de inexistência de antecedentes penais ou administrativos, além do pagamento de taxa e preenchimento de formulário.

O brasileiro portador de CNH equivalente às classes C1, C1+E, C, C+E, D1, D1+E, e D+E deverá realizar exame de conhecimentos e exame de direção em vias de trânsito abertas ao tráfego, utilizando veículos para os quais esteja autorizado a conduzir em sua CNH. O brasileiro portador de CNH de classe B, que permite dirigir automóveis, não precisa fazer exame de conhecimentos e de direção.

A CNH que for trocada pela habilitação espanhola será devolvida pelas autoridades espanholas às autoridades brasileiras que expediram a CNH. “Esta é mais uma vitória da comunidade brasileira. Mais uma prova de que a união faz a força”, declara Pedro Silva, mineiro de 45 anos, residente na Espanha desde 1998.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

FASANO UK www.fasano.org.uk
FASANO PT www.fasano.com.pt
FASANO ES www.fasano.es
FASANO IT www.fasanoitalia.com

Brasileños en España ya pueden canjear permiso de conducir

2009-09-01T23:59:00.022+02:00

Brasileños en España ya pueden canjear permiso de conducir

Según se publicó en el Boletín Oficial del Estado (BOE) español del 12 de marzo pasado, los titulares de permisos de conducción expedidos por las autoridades competentes de Brasil podrán solicitar su canje por el español, conforme a lo establecido en las cláusulas del Acuerdo entre la República Federativa de Brasil y el Reino de España sobre reconocimiento recíproco y canje de permisos de conducción.

Para ello, los solicitantes deberán pedir cita por teléfono en el número 902 300 175 ó por Internet, indicando el número de su tarjeta de residencia (NIE) asignado por las autoridades españolas, la provincia española en la que tengan su residencia, el número de la carta de identidad y el número del permiso de conducción brasileño, así como el lugar y la fecha de expedición del mismo.

Aunque la página de trámites de la Dirección General de Tráfico (DGT) todavía no se actualiza, aquí puede ver los requisitos que se piden a los residentes extracomunitarios con convenio para canjear el permiso de conducir en España.

Telefónicamente se informará de la documentación que deberá aportar junto con la solicitud y se fijará la fecha para que presente la solicitud y documentación complementaria en las oficinas de la Jefatura Provincial de Tráfico de la provincia de residencia del solicitante.

Este “Canje de Cartas” entra en vigor el próximo 7 de abril de 2009, noventa días después de la fecha de la última notificación cruzada entre las partes comunicando el cumplimiento de sus requisitos internos, según se establece en su párrafo final.

El texto que aparece en el BOE viene firmado el 6 de marzo de 2009 por el secretario general técnico del Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación, Antonio Cosano Pérez.

Descargue aquí el impreso para presentar su solicitud cuando le den la cita.

Actualmente, los países de fuera del Espacio Económico Europeo que tienen convenio con España para canjear permiso de conducir son: Argelia, Argentina, Bolivia, Chile, Corea, Colombia, Croacia, Ecuador, Japón, Marruecos, Perú, República Dominicana, Paraguay, Uruguay y Venezuela, a los que ahora se agrega Brasil.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

Trabajar por cuenta propia

2009-09-01T23:59:00.021+02:00

Cualquier extranjero podrá realizar en España su propio negocio siempre que consiga una autorización de trabajo por cuenta propia, es decir de forma independiente como empresario o en actividades profesionales. En el caso de actividades profesionales también será necesario que homologue su título.

Para realizar una actividad independiente o empresarial necesitará solicitar una autorización de residencia y trabajo por cuenta propia. Si tiene residencia permanente solo tendrá que cumplir con los requisitos necesarios para la apertura de tu negocio en las mismas condiciones que los españoles.

Para montar su propio negocio deberá establecer la cantidad que va a invertir, el proyecto de la actividad programa, con una proyección de beneficios, posibilidades de creación de empleo, autorizaciones para abrir el negocio, etc.

Una vez que tenga delineada claramente la planificación de su negocio, se debe dirigir a la Delegación de Gobierno para solicitar la autorización de trabajo por cuenta propia, la cual irá acompañada del proyecto de actividad, inversión que se piensa realizar, etc. O sea, toda la planificación que ha preparado previamente.

La delegación sellará la solicitud y en el plazo de tres meses desde la presentación el extranjero deberá regresar a su país para solicitar el visado de trabajo en el consulado español.

Si se aprueba la autorización, la delegación la enviará al consulado y deberá figurar en el pasaporte. Tendrá que entrar en España en un lapso menor de la vigencia del visado y en cuanto llegue podrá comenzar su actividad.

Para obtener el visado de residenciapara inversionistasque deseen trabajar por cuenta propia hay que presentar la siguiente documentación:

· Certificaciones bancarias españolas de posesión de una cuantía económica global igual o superior al treinta por ciento del importe de la inversión a realizar.
· Copia de la Solicitud de permiso de trabajo por Cuenta Propia, sellada por el ministerio de Trabajo español, con NEV.
· Anteproyecto del establecimiento o actividad a realizar, con indicación de la inversión prevista, su rentabilidad y puestos de trabajo de nueva creación.
· Certificado de antecedentes penales o policiales legalizado por el Ministerio de Relaciones Exteriores C/Arenales, 821, con 2 fotocopias simples, expedido en los últimos seis meses.
· Certificado médico (informe genérico de no padecer ninguna enfermedad infectocontagiosa, drogodependencia ni enfermedad, expedido en los últimos seis meses por un médico colegiado y legalizado por el Ministerio de Relaciones Exteriores, con 2 fotocopias simples.
· Pasaporte con más de 120 días de validez y 4 fotos de 4x4.
· Documento de identificación emitido por autoridad competente en Brasil.
· Toda la documentación deberá estar presentada en su original más dos fotocopias. El horario de atención para la presentación de la documentación en el Consulado es de 8.30 a 12 horas, con números que se repartirán en la entrada.

La autorización inicial de residencia y trabajo por cuenta propia será concedida por un año para el ejercicio exclusivo de la actividad que se solicitó inicialmente y tendrá vigencia para que sea realizada en el lugar para la que fue concedida únicamente.

En cambio las dos primeras renovaciones se otorgan por dos años y permiten trabajar sin ninguna limitación en cualquier provincia que se desee. La siguiente renovación ya se otorgará con carácter permanente.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

Trabajar en España

2009-09-01T23:59:00.020+02:00

Es indispensable para poder trabajar legalmente en España tener una oferta concreta de empleo y solicitar la autorización de trabajo antes de viajar, mientras te encuentras en Brasil. Una vez en el país no se puede pedir el permiso de trabajo, ya que se tramita a través del Consulado de España en Brasil. Es importante saber que España no permite cambios en la modalidad de inmigración con la que originalmente los extranjeros se registran, sólo se puede pedir estando fuera del país.

Aclarados estos puntos, veamos los requisitos para quienes estén pensando trabajar en España. En primer lugar, se necesita una autorización, que se debe solicitar desde el país de origen y, para que se conceda, hay que tener una oferta de empleo.

Esta autorización no será necesaria solamente cuando el aspirante cuente con una residencia permanente.

La autorización de residencia y trabajo por cuenta ajena no podrán solicitarla aquellas personas que se encuentran en España en forma irregular o en territorio español en situación de estancia.

También hay que tener en cuenta que la ocupación a desempeñar deberá ser evaluada en relación a la situación nacional de empleo, para comprobar que ningún trabajador español, comunitario o extranjero autorizado a trabajar puede ocupar el puesto disponible.

Quien presenta la solicitud de autorización junto a toda la documentación requerida es la empresa o empleador al que le interesa la contratación. Deberá formalizar el contrato antes de la entrada del extranjero en España. Aprobada la autorización, el plazo es de un mes para solicitar el visado en la oficina consular del país de origen y para la firma del contrato.

Una vez otorgado el visado y en un plazo no mayor de 3 meses, que es la vigencia que tiene el documento, debe viajar a España, realizar la afiliación y alta en la Seguridad Social, y ya podrá estar en condiciones de comenzar a trabajar. A partir del momento de entrada a España, se cuenta un mes como plazo para solicitar en la Comisaría de Policía o la Oficina de Extranjeros la tarjeta de identidad que lo acredite como extranjero en situación legal. Este visado incluye la autorización inicial de residencia y trabajo por cuenta ajena y se concede por el plazo de un año desde la entrada al país. Todo esto deberá constar en el pasaporte para ser válido en el territorio.

No necesitan autorización para trabajar los corresponsales de prensa, los profesores extranjeros contratados por una universidad española, los científicos extranjeros que dependen de un organismo público, los que desarrollen actividades culturales como programas culturales de difusión e información de su estado, los militares que realicen actividades de cooperación en relación con acuerdos internacionales, artista con actuaciones concretas, los españoles de origen y los representantes religiosos cuando sea por razones religiosas.

La renovación de la autorización de residencia temporal y trabajo tienes que solicitarla dentro de los 60 días correlativos (contando los días festivos) antes de la fecha de vencimiento de la autorización. En caso de presentar la solicitud de renovación dentro de los tres meses posteriores a dicha fecha será aplicable una sanción.

En cuanto a la renovación de las autorizaciones, se deben realizar dentro de los 60 días corridos antes del vencimiento de los mismos, para no recibir sanción. Esta renovación se realiza a través del Ministerio de Administraciones Públicas, que cuenta con un formulario especial para tales fines. Hay que completarlo junto con los requisitos y el propio Ministerio se encarga de presentarlo, una vez corroborados los datos, ante la Oficina de Extranjeros, que finalmente le enviará al solicitante la notificación resolutoria.

El sólo hecho de la presentación de la solicitud de renovación amplía la validez de la autorización hasta que se resuelva la concesión de la renovación.

La renovación se concede, siempre y cuando se conserve el mismo trabajo o se posea una nueva oferta laboral.

También en los casos en que se tenga una prestación por desempleo o cuando la prestación sea económica asistencial de carácter público para lograr la reinserción laboral. En ambos casos se otorga la renovación hasta que finalice la prestación

La autorización de residencia y trabajo inicial se concede por un período de un año, siempre dentro del territorio para el que fue concedida. Y la primera y segunda renovación se concede por dos años. Para la tercera renovación, ya se otorga la residencia permanente, lo que permite trabajar en las mismas condiciones que cualquier trabajador español. Su vigencia es de cinco años.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

Situación Nacional de Empleo

2009-09-01T23:59:00.019+02:00

Uno de los requisitos principales que se exigen para la concesión de la autorización de trabajo por cuenta ajena es que la situación nacional de empleo permita contratar trabajadores extranjeros en condiciones legales.

Esta situación se evalúa antes de otorgar la autorización de residencia y trabajo que permite residir en España de forma legal y ejercer una actividad en relación de dependencia por cuenta ajena, como empleado.

Para poder verificar la situación nacional de empleo se puede consultar en línea o personalmente el Catalogo de Ocupación de Difícil Cobertura. Este catálogo, que publica el Instituto Nacional de Empleo, se actualiza trimestralmente y brinda información diferenciada por provincias. Reúne todas las ofertas de empleo presentadas por los empleadores para cubrir puestos de trabajo vacantes con difícil cobertura.

La autorización solicitada de residencia temporal y trabajo debe estar catalogada como de difícil cobertura en la provincia donde el interesado esté buscando el empleo.

Las excepciones a la aplicación de la situación nacional de empleo son las siguientes:

Cónyuge o hijo de residente en España con una autorización renovada.
Hijo de español nacionalizado o de comunitario, con un mínimo de un año residiendo legalmente en España y entre en el régimen comunitario.
Hijo o nieto de español de origen.
Extranjero nacido y residente en España.
Extranjero que tenga a su cargo ascendientes o descendientes de nacionalidad española.
Extranjero que ha sido titular durante cuatro años de autorizaciones de trabajo para actividades de temporada, y ha retornado a su país al término de cada contrato.
Titular de una autorización previa de trabajo que desee renovar.
Extranjeros de Perú o Chile con Convenios Internacionales.

El que debe solicitar la autorización de residencia y trabajo por cuenta ajena siempre es el empleador o empresario español que desee contratar al trabajador, presentando la oferta de empleo ante las Oficinas de extranjeros, en las Áreas de Trabajo de las delegaciones o de las subdelegaciones del Gobierno de la provincia.

Otra forma permitida de trabajo es la que permite realizar actividades de duración determinada:

Actividades o servicios de temporada: como recoger las cosechas durante 9 meses en un año completo,
Obras, para el montaje de plantas industriales o eléctricas, construcción de infraestructuras, edificaciones y redes de suministro eléctrico, gas, ferrocarriles y telefónicos, instalaciones y mantenimientos de equipos durante un año,

Actividades de carácter temporal realizadas por personal de alta dirección, deportistas profesionales, artistas en espectáculos públicos, así como otros colectivos que se determinen mediante orden del Ministro de Trabajo y Asuntos Sociales a los exclusivos efectos de posibilitar la concesión de este tipo de autorización.

Formación y realización de prácticas profesionales.

El contingente también establece un número de visado para búsqueda de empleo que e puede solicitar para su consulta. El interesado tendrá tres meses para conseguir un contrato. Si en ese plazo no fuera factible conseguirlo, deberá abandonar España. Estos casos se dan cuando el extranjero es hijo o nieto de españoles de origen, caso en que el contingente establece un número de visados para que pueda buscar empleo en España.

En España existe un servicio público de empleo donde se puede acceder a servicios de formación y capacitación para personas desempleadas, como escuelas taller y casas de oficio para personas desempleadas. Hay que dirigirse al Instituto de Empleo Público (INEM) o llamar al teléfono gratuito 900 70 22 07 donde brindan información sobre los requisitos necesarios para inscribirse y las direcciones próximas de la Oficina de Empleo de la región.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

Sistema Sanitario

2009-09-01T23:59:00.018+02:00

El Sistema Nacional de Salud español posee una extensa red de centros de salud y hospitales repartidos por toda la geografía nacional. En ellos se prestan los servicios de atención primaria y asistencia especializada, respectivamente.

Todo inmigrante extranjero tiene derecho a tener un servicio de Sistema Sanitario mientras permanezca en suelo español. España tiene un sistema sanitario público y gratuito, todos los que estén en su territorio tienen derecho a acceder a la prestación. Pero atención: los extranjeros que no provienen de los países con convenios bilaterales en materia de salud deberán pagar las prestaciones sanitarias y farmacéuticas, por lo que se recomienda contar con algún seguro de salud o médicos. Luego, los mismos reembolsarán lo que se ha abonado.

El tipo de prestación dependerá de la situación:

Si se encuentra de forma irregular y no está inscripto en el padrón de alguno de los municipios españoles solo tiene derecho a la asistencia sanitaria de urgencia. Frente a una emergencia sanitaria se le prestará atención de urgencias en el Centro Sanitario y si no puede asistir por sus propios medios, el teléfono de urgencias es el 061 0 112.

Esto cubrirá la atención de enfermedades graves y los casos de accidentes. La atención da derecho a la observación continuada hasta el alta médica.

Si el inmigrante se encuentra en forma regular o tiene autorización para residir en España, tiene derecho a la atención sanitaria siempre y cuando esté empadronado. España brinda el acceso a la atención sanitaria en las mismas condiciones que los españoles, con el único requisito de que se realice previamente el alta en el padrón del municipio donde reside, independientemente de la situación legal.

Esta prestación cubrirá:

Atención de enfermedades graves
Accidentes
Atención primaria y especialistas
Atención de embarazos, partos y posparto

Si se trata de menores de dieciocho años tiene derecho a la asistencia sanitaria en las mismas condiciones que los españoles.

Si la persona estuviese embarazada tendrá derecho a la asistencia sanitaria durante el embarazo, parto y posparto.

Para ello, hay que dirigirse al Centro de Atención Primaria correspondiente al domicilio, con el alta del empadronamiento y un documento personal para la identificación.

Allí le darán una tarjeta sanitaria individual que lo acredita como usuario del Sistema Nacional de Salud.

Luego se le asignará un médico de cabecera y la tarjeta será solicitada cada vez que utilice dicha prestación. También habilita a la prestación farmacéutica de la Seguridad Social. Mayor información en el centro de salud o telefónicamente al 012.

En cuanto a los medicamentos, en España sólo se pueden adquirir en las farmacias. Los servicios médicos son los únicos habilitados para prescribir un tratamiento o receta. Hay que llevar en el viaje las recetas si es necesario el uso de medicinas durante el viaje y estadía y hay que evitar excederse en las cantidades necesarias para cada tratamiento.

Dicho todo esto y aunque el servicio sanitario español es de óptimas condiciones nunca está de más contratar un seguro de viajes para prevenir imprevistos. Todos ellos pueden acarrear costes muy importantes contra lo que hay que estar preparados.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

Residencia Temporal

2009-09-01T23:59:00.017+02:00

Todo extranjero que se encuentre en el territorio español y tenga un permiso para residir se encuentra en situación de residencia. La residencia es la permanencia en territorio español por un tiempo superior a noventa días. La permanencia por un tiempo menor se denomina estancia.

Puede ser temporal (hasta cinco años) o permanente, de acuerdo a las condiciones que constan en su documentación personal. Generalmente la primera concesión es de un año y se puede renovar.

Para ambos tipos de residencia hay que contar con el visado correspondiente, que extiende el consulado español en el país de origen, antes de entrar en España. Una vez ingresado al país tiene un mes para solicitar la tarjeta de identificación de extranjeros.

La residencia temporal tiene una duración mínima de noventa días y máxima de cinco años.

Existen diferentes casos de residencia temporal, cada uno de los cuales tiene diferentes presupuestos y condiciones.

Sin realizar actividades lucrativas: se solicita personalmente por el extranjero ante la administración española en el exterior, siendo necesario acreditar que se dispone de medios de vida suficientes.

En virtud de reagrupación familiar: se solicita personalmente por el extranjero que pide la reagrupación ante la administración española. Deberá aportar la documentación que demuestre los vínculos familiares con los extranjeros reagrupados, así como una vivienda adecuada y medios suficientes para mantenerlos. Concedida la autorización, el reagrupado debe solicitar el visado ante la administración española en el país del que sea nacional, que vuelve a examinar el cumplimiento de los requisitos.

En supuestos excepcionales, que comprenden razones de protección internacional, razones humanitarias, de colaboración con la justicia o los diferentes supuestos de arraigo. La autorización de residencia por razones de arraigo podrá concederse a quien demuestre la permanencia en situación irregular de manera continuada durante tres años junto con su integración en España (arraigo social) o la existencia de vínculos familiares con otros extranjeros residentes (arraigo familiar), o la permanencia durante dos años unido a la existencia de relaciones laborales durante al menos un año (arraigo laboral).

Para el desarrollo de un trabajo por cuenta ajena de duración ilimitada: la solicitud inicial se realizará por el empresario interesado, ante la administración española. La oferta deberá ser compatible con la situación nacional de empleo, lo que significa que los nacionales españoles o comunitarios tienen preferencia para ocupar el puesto ofertado.

Para el desarrollo de un trabajo por cuenta ajena de duración limitada temporalmente.

Para el desarrollo de un trabajo por cuenta propia: la solicitud se presenta por el extranjero ante la oficina consular correspondiente. Debe acreditar el cumplimiento de los requisitos que la legislación española exige a los nacionales para desempeñar la actividad que se planee realizar, así como la suficiencia de la inversión y la previsión de que el ejercicio de la actividad producirá recursos económicos suficientes para el mantenimiento de la actividad y el sustento del interesado, desde el primer año.

Para el desarrollo de un trabajo en el marco de prestaciones transnacionales de servicios.
Para el desarrollo de un trabajo por aquellas personas exentas de la autorización de trabajo.
El extranjero que cumpla con una estancia continuada de dos años en territorio español y se haya empadronado durante ese periodo y que pueda demostrar que cuenta con medios económicos para mantenerse podrá solicitar un autorización de residencia temporal.

En caso de haber estado en la cárcel y ha cumplido la condena o ha sido indultado o este en remisión de pena y esta libre de antecedentes penales podrá solicitar la residencia temporal si cumple con todos los requerimientos.

La residencia temporal solo permite residir, no autoriza a trabajar. Para trabajar hay que solicitar también una autorización de residencia y trabajo. La autorización de residencia temporal sólo se concede a aquellos que quieran entrar a España sin intenciones de trabajar. Para conseguir su concesión tendrán que solicitar el visado en el consulado español en el país de origen. El visado incorpora la autorización de residencia inicial que empezará a tener vigencia en cuanto el extranjero ingrese a España. La autorización inicial de residencia temporal tendrá la duración de un año.

Los pasos para tramitarla son sencillos. Hay que dirigirse personalmente a la misión diplomática o al consulado español en su país de residencia y retirar la solicitud oficial para la obtención del visado. También se debe adjuntar el pasaporte en vigor y con una vigencia mínima de un año, certificado de antecedentes penales, certificado médico y demostrar que se cuenta con medios suficientes para toda la vigencia de la autorización sin necesidad de trabajar.

La oficina consular notificará la concesión del visado y recién entonces se puede retirar antes del mes de notificado. Mientras el visado esté vigente y en un tiempo no mayor a tres meses hay que entrar en territorio español y solicitar durante el primer mes de estadía la tarjeta de extranjero que tendrá la vigencia por el plazo otorgado en la residencia temporal.

La residencia temporal inicial se puede renovar a través de la Oficina de Extranjeros. Para ello, hay que entregar la solicitud correspondiente sesenta días antes del vencimiento del permiso inicial, adjuntando el pasaporte, la tarjeta de identificación de extranjeros, demostrar que se tiene medios económicos para subsistir sin necesidad de trabajar y presentar un seguro médico.

Esta renovación, una vez otorgada, tendrá una vigencia de dos años.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

FASANO UK http://www.fasano.org.uk/

FASANO PT http://www.fasano.com.pt/

FASANO ES http://www.fasano.es/

FASANO IT http://www.fasanoitalia.com/

Residencia permanente

2009-09-01T23:59:00.016+02:00

Este tipo de residencia es la que permite vivir indefinidamente en España y trabajar en iguales condiciones que los ciudadanos españoles.

Están en condiciones de solicitar la residencia permanente los siguientes extranjeros:

Los que han permanecido o vivido en territorio español con una residencia temporal durante cinco años de forma continuada.

Los que son beneficiario de una pensión de jubilación o de una pensión de incapacidad permanente o gran invalidez, con una renta vitalicia para la manutención incluida dentro de la acción protectora del sistema español de seguridad social.

Los nacidos en España y que al cumplir la mayoría de edad residieron legalmente y de forma continuada en España durante tres años consecutivos anteriores a presentar la solicitud.

Los ciudadanos de origen español que han perdido la nacionalidad.

Los que han estado bajo la tutela de una entidad pública española durante los últimos tres años anteriores a cumplir la mayoría de edad.

Los refugiados o apátridas, que se encuentren en territorio español.

Los extranjeros que hayan contribuido de forma notoria al progreso económico, científico o cultural de España, o a la proyección de España en el exterior. La autorización en este caso se concederá por el Ministro de Trabajo y Asuntos Sociales, previo informe del Ministro del Interior

Para solicitar la autorización de residencia permanente hay que dirigirse a la Oficina de Extranjeros donde se desea establecer el domicilio.

Se renueva cada cinco años y deberán solicitarse con un mes de antelación a la fecha de vencimiento. También serán aceptadas las solicitudes de renovación presentadas dentro de los tres meses posteriores a la fecha de expiración, con las correspondientes sanciones.

Transcurridos los 3 meses desde el vencimiento no podrá concederse la renovación de una autorización en ningún caso. Tampoco si el interesado ha residido fuera de España durante seis meses interrumpidos.

Para la renovación de la tarjeta de autorización de residencia permanente se presentará copia del pasaporte o documento válido para la entrada en España, o en su caso, cédula de inscripción en vigor, tres fotografías recientes en color, en fondo blanco, tamaño carné y copia de la tarjeta de identidad de extranjero.

Al presentar la solicitud entregarán una copia sellada que acredita la presentación de la misma ante el organismo correspondiente. Y al mismo tiempo el resguardo para reclamar en caso de algún inconveniente.

La sola presentación de la solicitud de renovación en los plazos legales autorizados (60 días antes o hasta 3 meses del vencimiento, prorrogan automáticamente la validez del permiso que se pretende renovar, aplicables en el ámbito laboral y de Seguridad Social.

La autorización de residencia permanente faculta al extranjero para residir en España indefinidamente. Lleva también aparejado el permiso para trabajar en igualdad de condiciones con los españoles.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

Registro de Conducción

2009-09-01T23:59:00.015+02:00

Todo extranjero podrá conducir en España siempre y cuando cuente con un permiso de conducir.

En el caso de las visitas turísticas, el permiso debe estar en vigor y también se puede solicitar un permiso internacional de conducción en el país de origen.

En cuanto a los residentes en España podrán utilizar el permiso de conducir del país de origen durante los primeros seis meses desde el momento de la concesión de la autorización de residencia.

Finalizado ese plazo, se debe tramitar el permiso de conducir español. Los Brasileños podrán tramitarlo en la Jefatura Provincial de Tráfico.

Actualmente el trámite consiste en solicitar en el sector de informaciones de la Jefatura, el formulario para del canje del permiso.

Se otorga una cita telefónica o cita de la Dirección General de Trafico, a través de Internet.

El tiempo de espera depende de cada comunidad, pero hay que saber que son citas que demoran meses.

Hay que presentar la siguiente documentación:

Solicitud oficial entregada en la Jefatura Provincial de Tráfico correspondiente al domicilio legal, el que figura en la autorización de residencia.
Original y fotocopia de la tarjeta de residencia o autorización de residencia (en el aso de presentar la autorización de residencia es necesario llevar el pasaporte en vigor) que acredite residencia o condición de estudiante en España durante el período mínimo exigido.
El domicilio, acreditado con la tarjeta de residente y el certificado de empadronamiento.
Permiso de conducir original en vigencia, no debe estar vencido, junto a 2 fotocopias del anverso y reverso.
Informe de aptitud psicofísica, expedido por un Centro de Reconocimiento de Conductores autorizado, de la provincia de residencia con una foto actualizada. Generalmente en los alrededores de la Jefatura de Trafico existen Centros de Reconocimiento y tiendas para sacar las fotos.
Dos fotografías actualizadas fondo blanco tamaño carné en color.

Con el formulario oficial para el canje, la Jefatura de Trafico entrega un formulario de declaración escrita donde afirmará no hallarse privado por resolución judicial del derecho a conducir vehículos a motor y ciclomotores, ni sometido a intervención o suspensión del permiso que posee. Este documento lo hace responsable de la autenticidad, validez y vigencia del permiso que se pretende canjear y en donde se asegura que no es titular de otro permiso de conducción expedido en España o en otro país comunitario

Se debe pagar, asimismo, una tasa de 17 euros para tramitar el canje.

El permiso a canjear debe ser anterior a la autorización de residencia en España. Y si el mismo es renovado se exigirá un permiso vencido o certificado de antecedentes de tráfico del país de origen.

La documentación puede ser presentada por una persona representante, a la que deberá autorizar para hacer el tramite con una carta de autorización con todos los datos del interesado y firma. Hay que adjuntar el DNI de ambos.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

FASANO UK http://www.fasano.org.uk/

FASANO PT http://www.fasano.com.pt/

FASANO ES http://www.fasano.es/

FASANO IT http://www.fasanoitalia.com/

Reagrupación Familiar

2009-09-01T23:59:00.014+02:00

La ley española de extranjería prevé la opción de reagrupar a la familia siempre y cuando se cumpla con todos los requisitos necesarios para realizarlo.

Las personas que se pueden agrupar son:

1. Cónyuge
2. Hijos menores de 18 años o incapaces
3. Hijos del cónyuge menores de 18 años o incapaces
4. Ascendientes propios o del cónyuge siempre y cuando estén a su cargo

En primer lugar, para solicitar la reagrupación familiar hay que estar residiendo como mínimo un año en territorio español y ya haber solicitado u obtenido la autorización de residencia para otro año más.

También hay que contar con un alojamiento real y adecuado y tener medios de subsistencia suficientes para los gastos propios y de la familia.

El familiar no podrá ser reagrupado si se encontrase en España en forma irregular y será razón suficiente para denegar la solicitud. Deberá viajar a su país para solicitar el visado.

El visado solamente se puede solicitar fuera de España, en la oficina consular o misión diplomática en el país de residencia donde están tus familiares. Una vez te hayan notificado la concesión de la autorización, el familiar que deseas agrupar tendrá dos meses de plazo para solicitar el visado.

El trámite se realiza en la Oficina de Extranjeros, las Delegaciones o las Subdelegaciones del Gobierno más cercana al domicilio.

Se debe presentar la solicitud de autorización de residencia por reagrupación familiar en territorio español por cada uno de los familiares por los que se solicita la reagrupación a España y, cuando sea admitida, los familiares deberán solicitar los visados en el consulado español del país de origen.

Junto con la solicitud oficial hay que presentar los documentos que demuestren el parentesco, edad y dependencia legal y económica de los distintos familiares a agrupar: Libreta de familia, certificado de matrimonio, partidas de nacimiento de cada uno de los hijos, la copia y original del pasaporte en vigor, la copia de la autorización de residencia o de trabajo y residencia ya renovada, de la primera autorización y en caso de tener la renovación en trámite el resguardo de la presentación de la solicitud de renovación, demostrar que se tienen medios económicos suficientes, por ejemplo con un empleo que cubra las necesidades y gastos familiares, contar con una vivienda adecuada con la presentación del contrato de alquiler o el titulo de propiedad.

En caso de que se cumpla con todos los requisitos y se conceda la autorización para la reagrupación familiar quedará en suspenso hasta la expedición del visado y la entrada de los familiares en territorio español. Para solicitar el visado el familiar necesitará un informe acreditativo de que se reúnen las condiciones exigidas para solicitar la reagrupación familiar.

La validez de la autorización de residencia de los familiares dependerá de la situación legal en España del que sea residente y será igual a la vigencia de la autorización inicial de residencia.

Para solicitar el visado, el familiar debe dirigirse al consulado español en su país con:

1. La solicitud oficial cumplimentada y firmados.
2. Copia y original de pasaporte del familiar a reagrupar en vigor, con vigencia mínima de cuatro meses.
3. Certificado de antecedentes penales, expedido dentro de los últimos 6 meses por las autoridades del país de origen o del país o países en que haya residido durante los últimos cinco años y en el que no deben constar condenas por delitos existentes en España.
4. Copia de la autorización de residencia del residente en España.
5. Documentación original que acredite los vínculos familiares, la edad y la dependencia legal o económica.
6.Certificado médico para acreditar que no padece ninguna de las enfermedades susceptibles de cuarentena previstas en el Reglamento sanitario internacional.

El consulado tendrá un plazo máximo de dos meses para notificar la concesión del visado. El familiar a reagrupar deberá recogerlo personalmente, salvo en el caso de menores, en que podrá ser recogido por su representante o tutor.

El familiar deberá entrar en España durante la vigencia del visado que nunca será mayor a tres meses y tendrá como máximo un mes para solicitar la tarjeta de identificación de extranjeros.

Para renovar el permiso de residencia del familiar reagrupado deberá presentar la solicitud de renovación 60 días antes de su vencimiento. Como en la primera solicitud tendrá que demostrar como residente que cuenta con un empleo o medios económicos suficientes para la subsistencia.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

FASANO UK http://www.fasano.org.uk/

FASANO PT http://www.fasano.com.pt/

FASANO ES http://www.fasano.es/

FASANO IT http://www.fasanoitalia.com/

Pérdida y recuperación de la nacionalidad española

2009-09-01T23:59:00.013+02:00

La nacionalidad española la pierden los emancipados que, residiendo habitualmente en el extranjero adquieran voluntariamente otra nacionalidad o utilicen exclusivamente la nacionalidad extranjera que tuvieran atribuida antes de la emancipación.

La pérdida se producirá una vez que transcurran tres años a contar desde la adquisición de la nacionalidad extranjera o desde la emancipación.

Podrán evitar la pérdida si dentro del plazo declaran su voluntad de conservarla. La adquisición de la nacionalidad de países iberoamericanos, Andorra, Filipinas, Guinea Ecuatorial o Portugal no conlleva la pérdida de nacionalidad española.

En todo caso, pierden la nacionalidad española los españoles emancipados que renuncien expresamente a ella, si tienen otra nacionalidad.

También pierden la nacionalidad, siempre y cuando no se trate de españoles de origen, cuando:

Por sentencia firme fueren condenados a su pérdida.
Entren voluntariamente al servicio de las armas o ejerzan cargo político en un Estado extranjero contra la prohibición expresa del Gobierno.
Cuando durante un período de 3 años utilicen exclusivamente la nacionalidad a la que hubiera declarado renunciar al adquirir la nacionalidad española.

De todas formas, es posible recuperar la nacionalidad española siempre y cuando se reúnan los siguientes requisitos:

Ser residente legal en España. (Este requisito podrá ser dispensado).
Declarar ante el encargado del Registro Civil la voluntad de recuperar la nacionalidad española.
Inscribir la recuperación en el Registro Civil.

Es necesario el visto bueno del Gobierno para recuperar la nacionalidad en los siguientes casos:

Los que por un período de tres años utilicen exclusivamente la nacionalidad a la que hubieran declarado renunciar al adquirir la nacionalidad española.
Los que entren voluntariamente al servicio de las armas o ejerzan cargo político en un Estado extranjero contra la prohibición expresa del Gobierno.
Cuando la pérdida lo fue por sentencia firme.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

Pago por nacimiento o adopción de hijos

2009-09-01T23:59:00.012+02:00

Ya se pueden comunicar los datos para obtener el beneficio, a través de las oficinas de la Agencia Tributaria y la Seguridad Social o en las páginas Web de ambos organismos

Según lo dispuesto en el Proyecto de Ley de pago único por nacimiento o adopción aprobado por el Consejo de Ministros, ya es una realidad esta prestación no contributiva que se cobrará mediante transferencia al mes siguiente del nacimiento o adopción, a partir de la entrada en vigor de la citada norma.

La ley establece un pago de 2.500 euros por cada nacimiento o adopción que tenga lugar en territorio español, con posterioridad a las 00:00 horas del día 3 de julio de 2007.

En los casos de nacimientos o adopciones múltiples, cada hijo o menor originará el derecho a la percepción de 2.500 euros.

Con carácter general la beneficiaria será la madre. Únicamente los será el padre en el caso de fallecimiento de la madre sin haber solicitado el abono de los 2.500 euros. Sin embargo, la madre podrá ceder al padre el cobro.

En los casos de adopción por una sola persona la beneficiaria será ésta con independencia de su sexo, y en los casos de adopción por parejas del mismo sexo el beneficiario será aquel que ellos mismos determinen de común acuerdo.

Es imprescindible que el beneficiario, tanto español como extranjero, haya residido de forma efectiva y continuada en territorio español los dos años inmediatamente anteriores al hecho del nacimiento o adopción.

Para solicitar el pago existen dos procedimientos:

Cuando el beneficiario realice una actividad remunerada por la que esté dado de alta en la Seguridad Social o Mutualidad.

Si se solicita el pago anticipado de la deducción por maternidad, la presentación del modelo de solicitud 140 para pedir el cobro de los 100 euros mensuales supone implícitamente que también se está solicitando el pago de la nueva deducción fiscal de 2.500 euros. Aquellos que ya hayan solicitado el cobro de los 100 euros no tienen que hacer ninguna gestión más.

El modelo 140 puede obtenerse por Internet y también en las Delegaciones y Administraciones de la Agencia Tributaria, en los registros civiles y en otros organismos públicos. El modelo puede ser presentado por vía telemática (con certificado de firma electrónica o el DNI electrónico), en impreso o por teléfono (901200345).

Si se desea formular la solicitud por teléfono se debe aportar el número de DNI, el importe consignado en la casilla 681 de la declaración del IRPF, la fecha de nacimiento o adopción del hijo, el número de afiliación a la Seguridad Social o mutualidad y el número de cuenta corriente.

Para obtener más información sobre el procedimiento de solicitud, se puede llamar al teléfono 901200345, ya mencionado, o al 901335533 (Información tributaria básica).

Cuando el beneficiario no realice una actividad remunerada y no esté dado de alta en la Seguridad Social

En este caso, se debe presentar el formulario 141, que está disponible en Internet y en las oficinas de la Agencia Tributaria y en los Centros de Atención e Información de la Seguridad Social. El formulario puede ser presentado en dichas oficinas o en cualquier otra oficina pública.

En el formulario, además de los datos identificativos de la madre (o beneficiario) y del hijo, y la cuenta corriente del beneficiario, debe incluirse información sobre el Registro Civil en el que se haya inscrito el nacimiento o adopción y el Tomo y Página en el que se haya efectuado la inscripción

Para obtener información adicional sobre el procedimiento de solicitud o ayuda para rellenar el formulario se puede llamar al 901200345 o al 901335533.

Para contribuyentes con domicilio fiscal en Navarra o País Vasco y por las especiales competencias existentes en materia fiscal, en todo caso se deberán presentar el formulario 141 en las oficinas de la Agencia Tributaria o Centros de Atención e Información de la Seguridad Social.

El abono se producirá, con carácter general, en el mes posterior a la entrada en vigor de la Ley para aquellos que, a partir de hoy, realicen la comunicación de un nacimiento o adopción que haya tenido lugar entre el 3 de julio y la aprobación de la norma, siempre que reúnan los requisitos que la ley establezca.

Para aquellos que soliciten el pago de los 2.500 euros con posterioridad a la aprobación de la ley, el abono se producirá con carácter general, el mes posterior al nacimiento o adopción y a la comunicación de la petición.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

Número de Identificación de Extranjeros (NIE)

2009-09-01T23:59:00.011+02:00

Los extranjeros que, ya sea por intereses profesionales, económicos o sociales, se relacionen con España, deberán contar con este número a efectos de su identificación.

Se lo conoce familiarmente como NIE y es el número que se asigna al obtener algún tipo de permiso de residencia en el país.

El Número de Identificación de Extranjeros es un número personal, único y exclusivo de carácter secuencial, otorgado por la Oficina de Extranjeros. Es el número de identificación que se otorgará con la autorización para permanecer en España y figurará en todos los documentos asignados a cada persona.

Este número no habilita a residir en España, pero será necesario para todo tipo de trámites de expedientes, actuaciones oficiales o bien por intereses económicos o profesionales.

El NIE será el identificador del extranjero que deberá figurar en todos los documentos que se expidan o tramiten, así como para realizar cualquier transacción económica: abrir una cuenta bancaria, establecer un negocio, para comprar una vivienda o un coche, para hacer la declaración de impuestos o para cualquier formulario de solicitud administrativo inherente a la oficina de extranjeros.

El número de identificación de extranjeros es otorgado por la dirección General de Policía a todo extranjero que se le inicie un expediente administrativo.

Se admiten las solicitudes de asignación del NIE:

Presentadas en España personalmente por el interesado. En la Oficina de Extranjeros o en la Comisaría de Policía del lugar de residencia y para ello: No hay que estar en situación irregular en España. Se deben presentar documentos que justifiquen los motivos de la petición. La solicitud puede ser presentada por medio de un representante con poder asignado para tramitar el número de identificación.

Las que se presenten en las representaciones diplomáticas u oficinas Consulares españolas de Brasil.

Lo más recomendable es iniciar el trámite de solicitud para la concesión del número de identificación de extranjero al poco tiempo de ingresar en territorio español.

Es importante destacar que para poder solicitar el número de identificación de extranjeros hay que tener una situación regular en España. Generalmente es un trámite sencillo y hay que retirarlo personalmente.

Al ingresar en España como turista el extranjero estará situación regular de estancia. Ese tiempo de situación de estancia como turista tiene un máximo de 90 días. Antes de que finalice la estancia se requiere solicitar el NIE justificando los motivos de la petición, ya que después no se podrá hacerlo hasta regularizar la situación.

La solicitud del NIE estando situación irregular puede ser motivo de apertura de expediente y sanción con consecuencias negativas.

Para la asignación del número se deberá presentar la siguiente documentación:

Impreso-solicitud oficial.
Documento de identidad o pasaporte original y fotocopia.
Documentación que acredite los motivos de la petición.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

Nacionalidad Española

2009-09-01T23:59:00.010+02:00

Todos los ciudadanos extranjeros pueden solicitar la nacionalidad española cuando han residido en España durante un tiempo determinado. También aquellos que son españoles de origen o bien están condiciones de optar por la nacionalidad española pueden solicitarla. El tiempo de residencia exigido es, como norma general, de 10 años.

No obstante, existen determinadas excepciones:

Asilados políticos: 5 años.
Naturales de países iberoamericanos: Andorra, Filipinas, Guinea Ecuatorial, Portugal y sefardíes: 2 años.
Nacidos en territorio español o casados con un nacional: 1 año.
Nacidos fuera de España, de padre o madre que originariamente hubieran sido españoles: 1 años.

Quienes hayan estado sujetos legalmente a la tutela, guarda o acogimiento de un ciudadano o institución españoles, durante dos años consecutivos, incluso si continuaran en esta situación en el momento de la solicitud: 1 año.

Los viudos o viudas de español o española, si a la muerte del cónyuge no existiera separación legal o de hecho: 1 año.

En el caso de los países latinoamericanos, España no exige que renuncien a su nacionalidad, podrán tener doble nacionalidad.

La solicitud de la nacionalidad española por residencia se debe presentar en el Registro Civil correspondiente al domicilio.

El expediente se inicia mediante solicitud escrita y dirigida al ministro de Justicia de España. Existe un modelo de solicitud que sirve de guía para rellenar el impreso y se obtiene por Internet o en el Servicio de Nacionalidad del Ministerio de Justicia, C/ Ríos Rosas, 24, Madrid o sus delegaciones. Personalmente, de lunes a viernes, de 9 a 17.30 horas; sábados de 9 a 14 hs. Por correo o por teléfono al Servicio de Nacionalidad del Ministerio de Justicia, Ríos Rosas, 24 28003-Madrid, Teléfono 91 390 48 39.

La solicitud se presenta en el Registro Civil correspondiente a la localidad de residencia del solicitante, junto con los siguientes documentos:

Partida literal de nacimiento del interesado (conviene que esté legalizada).
Certificado de antecedentes penales expedido en España.
Certificado de empadronamiento.
Documento que justifique el tiempo de residencia legal en España.
Si está casado/a con español/a, aportará certificado de matrimonio expedido por el Registro Civil español correspondiente y certificación literal de nacimiento del cónyuge español.

También se puede enviar por correo certificado a dicho Registro Civil correspondiente a la localidad de residencia del solicitante. Puede presentarse además a través de un Gestor Administrativo. El registro está a cargo de un juez, el cual puede pedir para la tramitación del expediente, la presentación de otros documentos además de los indicados. Teléfono de la sede del Servicio de Nacionalidad en Madrid: 91 390 20 35 (se puede obtener también información en los Registros Civiles).

Para solicitar la nacionalidad española por opción, se debe acreditar la nacionalidad española y el nacimiento en España de uno de los progenitores. Esta puede realizarse mediante la presentación de un certificado de nacimiento. En este caso, no es necesario residir en España. Siendo nieto/a e español/a, se puede solicitar la nacionalidad española al cumplir un año de residencia legal en España y se deberá adjuntar certificado original de nacimiento del abuelo/a y de los padres, siguiendo la línea sucesoria.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

FASANO UK http://www.fasano.org.uk/

FASANO PT http://www.fasano.com.pt/

FASANO ES http://www.fasano.es/

FASANO IT http://www.fasanoitalia.com/

La inscripción del nacimiento de un hijo

2009-09-01T23:59:00.009+02:00

La inscripción de nacimiento es el asiento registral, extendido por el encargado del Registro Civil, que hace fe del hecho del nacimiento, de la fecha, hora y lugar en que tuvieron lugar, del sexo y, en su caso, de la filiación del inscrito. El nacimiento produce efectos civiles desde que tiene lugar, pero para el pleno reconocimiento de los mismos es necesaria su inscripción en el Registro Civil.

Por tanto, se entiende por inscripción del nacimiento, el acto por el que las personas obligadas dan cuenta del mismo a las autoridades responsables de los correspondientes Registros Civiles.

Se entiende por nacimiento el momento en el que una persona tiene vida propia, independiente fuera del seno materno.

La obligación de declarar el nacimiento afecta a los consanguíneos hasta el cuarto grado y a los afines hasta el segundo, esto es, al padre o a la madre, o a los abuelos, a los tíos o primos del nacido, así como a los cuñados y cuñadas del nacido.

Requisitos para realizar una inscripción: En la inscripción se expresará el nombre que se da al nacido.

Prohibiciones: Hay que tener en cuenta que no se puede designar más de un nombre compuesto ni más de dos simples. Se establecen una serie de prohibiciones relativas al nombre quedando prohibidos los nombres siguientes: los que objetivamente perjudiquen a la persona., los diminutivos o variantes familiares y coloquiales que no hayan alcanzado sustantividad, aquellos que pudieran confundir en la identificación de la persona, los que induzcan a error en cuanto al sexo.

Supuestos especiales: En el caso de que se opte por la inscripción del nacimiento en la localidad de domicilio común de los padres, distinto al del lugar en que se produjo el nacimiento, se exige que la solicitud se formule por la comparecencia de los progenitores de común acuerdo, y dentro del plazo para practicar la inscripción desde el nacimiento o alumbramiento (momento en el que una persona tiene vida propia independiente, fuera del seno materno).

Es necesario que comparezcan ambos, aportando la siguiente documentación:

·Certificado de empadronamiento de ambos padres.
·Certificado de la Clínica u Hospital de que no se ha promovido ninguna otra inscripción del recién nacido.
·Se debe acreditar el domicilio común de los padres en el lugar en que se pretende inscribir. La acreditación se hará por DNI o, en su defecto, por certificado de empadronamiento.

Los solicitantes deben manifestar bajo su responsabilidad que no han promovido la inscripción en el Registro Civil correspondiente al lugar de nacimiento, acompañando además una certificación acreditativa de que tampoco lo ha hecho la dirección del centro hospitalario en el que tuvo lugar el nacimiento.

Además, será preciso hacer que conste expresamente en la casilla destinada a observaciones, que se considera a todos los efectos legales que el lugar de nacimiento del inscrito es el municipio en el que ha sido practicado el asiento. Las certificaciones en el extracto sólo harán mención a este término municipal.

Cuando la inscripción de nacimiento se refiera a extranjeros, en lo referente a la imposición del nombre y apellidos, se seguirá lo dispuesto en su ley personal.

Contenido de la inscripción de nacimiento: En la inscripción de nacimiento constará especialmente: nombre que se da al nacido, la hora, fecha y lugar de nacimiento. En los partos múltiples, de no conocerse la hora exacta de cada uno, constará la prioridad entre ellos o que no ha podido determinarse., si el nacido es varón o mujer y el nombre impuesto, los padres, cuando legalmente conste la filiación, el número que se asigne en el legajo al parte o comprobación, la hora de inscripción.

Plazo de inscripción: El plazo para inscribir el nacimiento va desde las 24 horas desde el momento en que éste se produce a 8 días, transcurridos los cuales y hasta 30 días naturales se deberá acreditar justa causa que constará en la inscripción. Pasado dicho plazo, es necesario tramitar expediente de inscripción de nacimiento fuera de plazo ante el Encargado del Registro Civil correspondiente.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

FASANO UK http://www.fasano.org.uk/

FASANO PT http://www.fasano.com.pt/

FASANO ES http://www.fasano.es/

FASANO IT http://www.fasanoitalia.com/

Homologación de Títulos

2009-09-01T23:59:00.008+02:00

La correcta homologación de los títulos universitarios permite la igualdad entre los títulos extranjeros y los de España, a efectos de la carrera y sus niveles académicos.

Se pueden homologar los títulos obtenidos por la culminación de estudios universitarios y los derivados de la realización de estudios de tercer ciclo.
En el caso de desear llevar a término los estudios universitarios en España, se pueden convalidar los estudios previos en el país de origen en forma parcial.

El Ministro de Educación, Cultura y Deporte es el encargado dentro de España de la concesión o denegación de homologación de títulos extranjeros de educación superior.

La tramitación se inicia con la presentación de diversa documentación junto a una solicitud en modelo oficial. Dicha documentación podrá completarse, en su caso, con un currículum académico y científico del solicitante y con los programas correspondientes de las asignaturas, en los que se refleje el contenido y amplitud con que fueron cursadas, o la documentación académica acreditativa de haber superado en su totalidad los estudios exigidos para el acceso a aquéllos cursados para la obtención del título cuya homologación se solicita.

En cuanto al procedimiento de homologación, una vez presentada la solicitud y toda la documentación que se exige, el Ministerio de Educación, Cultura y Deporte tiene que someter el expediente a informe de la Comisión Académica del Consejo de Universidades, que debe emitirlo en el plazo máximo de tres meses salvo en el caso de que exista un tratado o convenio internacional en el que España sea parte, en el que el informe no sea preceptivo.

La resolución de concesión de homologación de títulos extranjeros de educación superior se formaliza mediante credencial expedida por el Ministerio de Educación, Cultura y Deporte, previo pago de la tasa correspondiente.

Los documentos que se tiene que presentar han de ser legalizados. El procedimiento de legalización será diferente según el país que expidió el título. Es importante destacar que todos los documentos emitidos por entidades públicas de otro país diferente a España deben estar siempre legalizados o apostillados y traducidos, si esto fuera necesario.

Luego de un período de estancia previa, como estudiante o investigador, el extranjero puede solicitar un visado de estancia para sus familiares directos. Estos comprenden cónyuge, hijos menores de 18 años o discapacitados y en algunos casos, familiares por razones humanitarias.

Luego de llegados a España, estos familiares deberán solicitar la Tarjeta de Identidad de Extranjeros dentro del período comprendido en el mes de llegada.

También como extranjero con autorización para estudiar o investigar se puede trabajar a tiempo parcial o en trabajos de corta duración. Si por las características de los estudios o los trabajos de investigación fuese necesario realizar prácticas formativas o de capacitación en centros públicos o privados no hace falta solicitar una autorización, porque ésta ya está comprendida en el permiso de estudio otorgado previamente.

En los períodos de vacaciones o festivos, feriados, etc. el estudiante podrá trabajar a tiempo completo, siempre y cuando no supere los tres meses en cualquier provincia de España.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

Estudiar en España

2009-09-01T23:59:00.007+02:00

El extranjero cuya venida a España tenga como único o principal fin cursar estudios o realizar trabajos de investigación o formación no remunerados laboralmente, en cualquier centro docente o científico español, ya sea público o privado oficialmente reconocido, se considera estudiante en España y debe realizar los trámites correspondientes a esta categoría para entrar al país.

Éste deberá ser solicitado antes de su llegada a España ante la Misión Diplomática u Oficina consular correspondiente en su país de origen. Para la solicitud habrá que presentar documentación académica que acredite los estudios ya superados. Los nacionales brasileños, a los que no se les exige visado en España por períodos inferiores a 90 días deberán solicitarlo sólo si la estancia de estudio va a ser superior a este periodo.

Una vez en España el estudiante extranjero deberá solicitar ante la Oficina de Extranjeros, Jefatura Superior o Comisaría de Policía de la localidad donde se encuentre, autorización para su estancia por el tiempo que se determine.

Como estudiante extranjero podrás acceder al sistema público de becas y ayudas en las misma condiciones que los estudiantes españoles.

La tarjeta de estudiante es la tarjeta de identificación de extranjeros estudiantes residentes en España y es la que permite transitar por los países miembros del convenio Schegen sin necesidad de visado a la vez que da fundamento legal a la estancia en España.

La tarjeta se debe solicitar en el plazo de un mes desde la entrada en España y también se le asignará un Número de Identificación de Extranjeros (NIE). Durante el período que no se cuente con la tarjeta no es conveniente salir de España, así se evitarán problemas para volver a ingresar.

La vigencia será de un año o bien se limitará a la duración de los estudios y podrá ser renovada siempre y cuando se reúnan los requisitos o condiciones que motivaron la concesión.

Para la renovación hay que presentar un certificado de la Institución donde se cursan los estudios que demuestre el cumplimiento con el plan de estudios previstos. En el caso de trabajos de investigación será necesaria la presentación de un informe que asegure que se han superado los requisitos para la continuidad de los estudios o investigaciones. La renovación se debe solicitar dentro de los 60 días previos a su vencimiento.

Para solicitar la tarjeta de estudiantes hay que completar la solicitud oficial acompañada de la siguiente documentación:

Pasaporte en vigor y fotocopia.
Visado de estudios o investigación.
Admisión en el establecimiento público o privado reconocido por la Administración pública donde realizará los estudios o los trabajos de investigación. Deberá contar con el plan de estudios, horario de asistencia y especificación de la actividad a realizar.
Si el estudiante es menor de 18 años, necesitará la autorización de los padres o tutores legales para viajar a España y realizar los estudios.
Acreditar los medios económicos para cubrir los gastos de estancia, el coste de los estudios y el regreso a su país una vez concluidos los estudios. Este requisito no será necesario en el caso de ser beneficiarios del sistema público de becas y ayudas.
Seguro médico con la misma vigencia de la autorización de estancia.
Generalmente la concesión del visado de estudios demora un mes. Deberá entrar en España durante la vigencia del visado y, en el caso que la estancia por estudios fuese superior a 6 meses, tendrá que solicitar la tarjeta de estudiante en un lapso de un mes desde la entrada a España.

Al ingresar en España se debe solicitar la autorización de estancia por estudios o tarjeta de estudiante en la Oficina de Extranjeros o Departamento de policía de la provincia donde se realizarán los estudios. Esta autorización no es necesaria para los que cuenten con el visado y la duración de los estudios no superen los seis meses.

Cuando la duración de los estudios o de la investigación supere los seis meses, se requerirá, además certificado médico para verificar que no padece ninguna enfermedad susceptible de cuarentena previstas en el reglamento sanitario internacional.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

FASANO UK http://www.fasano.org.uk/

FASANO PT http://www.fasano.com.pt/

FASANO ES http://www.fasano.es/

FASANO IT http://www.fasanoitalia.com/

Entrada a España

2009-09-01T23:59:00.006+02:00

Cuando los brasileños deseen entrar en España deberá hacerlo por los puestos habilitados al efecto, hallarse provisto del pasaporte o documento de viaje que acredite su identidad, que se considere válido para tal fin en virtud de convenios internacionales suscritos por España y no estar sujeto a prohibiciones expresas.

Asimismo, deberá presentar los documentos que se determinen reglamentariamente que justifiquen el objeto y condiciones de estancia y acreditar medios de vida suficientes para el tiempo que pretenda permanecer en España o estar en condiciones de obtener legalmente dichos medios.

Tipos de ingreso vigentes en la actualidad para España:

Estancia: Hasta los 90 días corridos, luego se deberá abandonar el país o solicitar una prorroga de estancia o un permiso de residencia.

Prórroga de estancia: Se permite a los que ingresan como turista, solicitar una prórroga de estancia, que en ningún caso podrá ser mayor a 90 días corridos.

Residencial temporal: Habilita para vivir en España durante un período mayor a 90 días e inferior a 5 años. Generalmente la primera concesión es de un año y se puede renovar.

Residencia permanente: Permite vivir indefinidamente en España y trabajar en iguales condiciones que los españoles. Los que tengan residencia temporal por cinco años de forma continuada tendrán derecho a solicitar la residencia permanente.

En primer lugar, antes de ingresar al país hay que completar el formulario para presentar en migraciones. Esto se realiza por lo común en el avión y lo entrega el personal de a bordo durante el vuelo. Es importante detenerse a completarlo en detalle, para evitar futuros problemas al dejar el avión.

En este formulario se indican los datos personales, número de vuelo de llegada y de regreso y el domicilio donde se quedará el extranjero durante la estancia en España.

Al llegar al aeropuerto se ingresa en la zona de control de migraciones, donde se debe mostrar la documentación requerida.

Pasaporte ordinario, en vigor ó
Pasaporte diplomático, oficial o de servicio, en vigor.
Acreditación de medios económicos suficientes para la permanencia en España y el retorno o traslado a otro país, mediante exhibición de los mismos, en el caso de que los posean en efectivo, o mediante la presentación de cheques certificados, cheques de viaje, cartas de pago, o tarjetas de crédito, que deberán ir acompañadas del extracto de la cuenta bancaria o una libreta bancaria puesta al día.

Se podrá permitir la entrada reduciendo el tiempo de estancia en proporción a los recursos económicos, mediante diligencia en el pasaporte o documento análogo. Justificación documental de los motivos de entrada.

No tener prohibida la entrada en España.
No suponer un peligro para el orden público, la seguridad nacional o las relaciones internacionales.

Si viajan hijos menores de dieciséis años y no están incluidos en el pasaporte, presentar también sus pasaportes.

Se podrá autorizar la entrada en España de los extranjeros que no reúnan los requisitos establecidos en los párrafos anteriores cuando existan razones excepcionales de índole humanitaria, interés público o cumplimiento de compromisos adquiridos por España.

El billete de regreso para ser verificada la fecha de salida confirmada o bien los billetes con el itinerario si fuese un circuito turístico, que nunca deberá ser mayor a 90 días.

Los extranjeros deberán, si así se les requiere, especificar el motivo de su solicitud de entrada para estancia en España. Los funcionarios responsables del control de entrada podrán exigirles la presentación de documentos que justifiquen o establezcan la verosimilitud del motivo de entrada invocado.

En el caso de que, al efectuar el control de entrada de personas en territorio español, se compruebe que un extranjero carece de recursos económicos suficientes para el tiempo que desea permanecer en España y para continuar su viaje al país de destino o para regresar al de procedencia o no dispone del billete o billetes nominativos, intransferibles y cerrados, en el medio de transporte que pretendan utilizar, se denegará su entrada en territorio español según lo establecido reglamentariamente.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

FASANO UK http://www.fasano.org.uk/

FASANO PT http://www.fasano.com.pt/

FASANO ES http://www.fasano.es/

FASANO IT http://www.fasanoitalia.com/

Empadronamiento

2009-09-01T23:59:00.005+02:00

Así se denomina al trámite obligatorio que debe realizar toda persona que viva en España. El mismo se tramita en el municipio donde tiene su residencia.

El padrón municipal es el registro administrativo donde figuran todos los vecinos que viven o residen habitualmente en ese municipio. Sus datos son una prueba de la residencia en el municipio.

El empadronamiento será el documento que acredite el tiempo de permanencia en territorio español, independientemente de su nacionalidad o de su situación legal, es decir si tiene o no residencia o bien la misma se encuentra aún en trámite. La inscripción en el Padrón es lo que acredita a cada persona como vecina del municipio.

Una de las razones más importantes para realizar la inscripción en el Padrón municipal es que dicha inscripción es la prueba de arraigo para conseguir los papeles definitivos. Como también para tener acceso a las prestaciones municipales, como las ayudas sociales.

Para poder realizar el empadronamiento hay que establecer un domicilio, el cual no es necesario que sea de su propiedad, puede ser en alquiler o bien la casa de un familiar o un conocido.

Es aconsejable realizar el empadronamiento ni bien se arribe a España. La inscripción se realiza en el Ayuntamiento correspondiente a la localidad donde el interesado reside.

El trámite es sumamente sencillo y se deberán presentar:

Formulario de Alta Individual o Colectivo.

Fotocopia y original del pasaporte.

Fotocopia y original del contrato de alquiler o la autorización firmada por el dueño de la vivienda donde se encuentre alojado.

En caso de tener hijos, presentará fotocopia y original de los pasaportes y libro de familia

Al realizar cambios de domicilio hay que solicitar por escrito el alta en el municipio donde se fije la nueva residencia. El municipio dentro de los primeros diez días del mes siguiente notificará al antiguo municipio para solicitar la baja del padrón.

El empadronamiento es necesario para solicitar la regularización o permisos de residencia y trabajo. También da derecho a solicitar el carné para la asistencia sanitaria.

Es un trámite exigido para realizar el canje del permiso de conducir, si el país de origen tiene un convenio con España en este sentido.

Es imprescindible para realizar la inscripción escolar de los hijos y todos los demás trámites inherentes a los extranjeros.

Se establece que el empadronamiento se deberá renovar cada dos años, lo que se denomina reempadronamiento. Esto deberán realizarlo todos los extranjeros comunitarios sin autorización de residencia permanente y caduca en un plazo máximo de dos años.

Los extranjeros que están en situación irregular también deben empadronarse en el Ayuntamiento respondiente a su domicilio. Para mayor seguridad, aclaramos que el Ayuntamiento no realiza control sobre la legalidad o ilegalidad de las personas que residen en territorio español, sino que sólo lleva un registro, denominado Padrón, de las personas que habitan en su jurisdicción y verifica la situación en que se encuentran.

Luego de realizar el empadronamiento se podrán obtener los siguientes certificados.

Volante de empadronamiento: Constancia que entrega el municipio para acreditar el empadronamiento. Es indispensable para realizar trámites administrativos donde no sea necesario una prueba rigurosa: ayudas escolares, servicios sociales, tarifas de transporte, etc.

Certificado de empadronamiento: es el que permite acreditar el empadronamiento ante Tribunales de Justicia, organismos extranjeros, etc. Las certificaciones deberán llevar firmas manuscritas del Secretario y del Alcalde o de sus delegados.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

FASANO UK http://www.fasano.org.uk/

FASANO PT http://www.fasano.com.pt/

FASANO ES http://www.fasano.es/

FASANO IT http://www.fasanoitalia.com/

Contraer Matrimonio en España

2009-09-01T23:59:00.004+02:00

Todo extranjero tiene derecho a realizar los trámites para contraer matrimonio en España y lo primero que se recomienda en estos casos es solicitar todo el asesoramiento, la explicación de los trámites a realizar previamente y formularios a presentar en el Registro Civil de su zona.

Los trámites y documentos que se deben presentar de manera general y para los casos más comunes de matrimonio en España son los siguientes:

Certificados literales de nacimiento de los contrayentes (que sean recientes, esto es, que no tengan una antigüedad superior a 3 meses)

Certificados de empadronamiento o residencia acreditativa del domicilio en los 2 últimos años de ambos solicitantes (son expedidas por el Ayuntamiento y caducan a los tres meses)
Documento de identidad original del país de origen o pasaporte o una fotocopia del mismo
El escrito de solicitud, que consiste en un formulario entregado por el Registro Civil que correspondiera.

Los futuros contrayentes deberán acudir al Registro acompañados de uno/dos testigos mayores de edad, que presentarán también el documento de identidad.

Cuando el interesado resida o hubiera estado domiciliado durante los dos últimos años en poblaciones de menos de 25.000 habitantes, según el último censo oficial, han de publicarse edictos o proclamas durante 15 días.

Un requisito importante para realizar el matrimonio en un Registro en particular es que, ya sea uno o los dos futuros cónyuges, esté empadronado en esa localidad.

Las personas que deseen contraer matrimonio civil y estén en los casos enunciados a continuación, deberán aportar, además de los documentos descritos anteriormente, los siguientes:

Divorciados/as, o nulidad del matrimonio anterior: Certificación literal del matrimonio, con inscripción marginal de divorcio o nulidad.

Viudos/as: Los casos en que el casamiento se permita por el estado de viudez previa, deberán presentar la certificación literal del matrimonio y certificación literal de defunción del cónyuge anterior fallecido.

Menores de edad: Cuando uno o los dos contrayentes sean mayores de 16 años, debe constar en la certificación literal de nacimiento la anterior inscripción marginal de emancipación.
En cambio, si uno o los dos contrayentes son mayores de 14 años y menores de 16 años, se debe obtener previamente la dispensa judicial.

Extranjeros: Todo extranjero que desee contraer matrimonio civil deberá justificar la residencia con el Certificado de empadronamiento de los dos últimos años o, en su caso, desde el momento en que entró en el país.

Al mismo tiempo se pide la acreditación de libertad de estado civil con la licencia o dispensa necesaria conforme a su ley personal, para lo cual será suficiente la certificación de la aptitud matrimonial por parte del Cónsul o funcionario competente según la Ley de su país (soltería, matrimonio anterior con anotación de divorcio o nulidad matrimonial, fallecimiento del cónyuge anterior, o dispensa para contraer matrimonio -si fuera necesaria- conforme a las leyes de su país)

La documentación a presentar, en los casos en que no se expida en la lengua española, deberá traducirse previamente por traductor público y legalizarse a través del consulado respectivo o con la Apostilla de la Haya.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

Carta de invitación

2009-09-01T23:59:00.003+02:00

El 12 de Junio de 2007 ha entrado en vigor la Orden PRE/1283/2007 por la que se establecen los términos y requisitos para la expedición de la carta de invitación de particulares a favor de extranjeros que pretendan acceder al territorio nacional por motivos de carácter turístico o privado.En la mencionada Orden se establece que el particular que pretenda obtener una carta de invitación a favor de un extranjero deberá dirigir su solicitud a la comisaría de policía de su lugar de residencia, que será la competente para su tramitación y expedición.

En consecuencia, a partir del día 1 de agosto de 2007, la sección consular de la embajada de España en Brasil, solamente admitirá invitaciones realizadas por las Comisarías de Policía, no admitiéndose las realizadas ante notario.Menores de edad, el interesado presentará además:

En caso de denegación del visado, los interesados pueden presentar en esta Embajada un Recurso Potestativo de Reposición, en el plazo de un mes a partir de la fecha de la notificación del visado; o Recurso contencioso-administrativo ante la sala correspondiente del Tribunal Superior de Justicia de Madrid, en el plazo de dos meses.Esta Embajada sólo admitirá los Recursos Potestativos de Reposición, firmados por el solicitante de visado o su representante legal y que se reciban:

En la Embajada, en horario de 9:00 a 13:00 horas, los días lunes a viernes.
Por correo certificado.

No se tendrán en cuenta los Recursos recibidos por cualquier otro medio.La contestación a los Recursos recibidos en tiempo y forma en esta Embajada estará a disposición de los solicitantes transcurrido un mes de la fecha de su recepción.En caso de considerarse necesario, se podrá solicitar documentación adicional.Es requisito imprescindible y fundamental para tomar una decisión que el interesado sea entrevistado por personal de la embajada.

El importe del visado no es reembolsado en caso de denegaciónA partir del 10 de junio de 2007 regirá para el ingreso a España una “Nueva Carta de Invitación”a diferencia de la anterior la misma deberá ser tramitada en la Policía de acuerdo a la ORDEN PRE/1283/2007, de 10 de mayo, por la que se establecen los términos y requisitos para la expedición de la carta de invitación de particulares a favor de extranjeros que pretendan acceder al territorio nacional por motivos de carácter turístico o privado:

1.-En la solicitud de carta de invitación debe constar:

Nombre, apellidos, lugar y fecha de nacimiento, número de DNI o pasaporte, domicilio completo, en caso de quien invite tenga nacionalidad española.
Nombre, apellidos, lugar y fecha de nacimiento, NIE o pasaporte y domicilio completo en caso de ser extranjera.

-Manifestación expresa de su voluntad de invitar y de acoger a la persona invitada, bien en su domicilio principal o en una segunda vivienda.
-Relación o vínculo que mantenga con la persona invitada
-Nombre, apellidos, lugar y fecha de nacimiento, nacionalidad, lugar de residencia, domicilio y número de pasaporte de la persona que se quiere invitar
-Período de estancia previsto, especificando el primer y el último día, por lo menos de manera aproximada.
-Declaración de que la información expuesta es verídica
-Tiene que hacer constar que está informado de que el Código Penal tipifica como delito el promover o favorecer el tráfico ilegal de inmigrantes; que es infracción muy grave el inducir, promover o facilitar con ánimo de lucro la inmigración clandestina; que los datos relativos a su identidad y los de la persona invitada serán incorporados a un fichero de la Dirección General de Policía y de la Guardia Civil.

- Documentación acreditativa de la disponibilidad de la vivienda: titulo de propiedad, contrato de alquiler.

2.- La policía nombrará un instructor del procedimiento
3.- El instructor podrá llamar al solicitante para tener una entrevista. La incomparecencia determinará el archivo de la petición
4.- La Comisaría de Policía notificará al interesado la resolución adoptada. Si es estimatoria le avisarán para que recoja la Carta. Para recogerla tendrá que abonar unas tasas.Si la resolución es desestimatoria se le dará la posibilidad de recurrir.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

Autorizan a hijos y nietos de inmigrantes a tener la nacionalidad española

2009-09-01T23:59:00.002+02:00

La conocida como Ley de Memoria Histórica, que amplía el acceso a la nacionalidad española a los hijos y nietos de emigrantes y exiliados, quedó aprobada definitivamente tras superar el trámite en el Senado.

A partir de diciembre de 2008, los brasileros que sean descendientes de españoles tendrán un plazo de dos años para solicitar la nacionalidad española, a la vez que el gobierno español tendrá la posibilidad de ampliarlo por un año más. Cerca de un millón de descendientes podrán obtener la nacionalidad.

El Grupo Socialista la introdujo en la llamada Ley de Memoria Histórica, a través de una enmienda transaccional, con el acuerdo de la mayoría y la excepción del Partido Popular.

El derecho a la nacionalidad española para nietos de emigrantes es un reclamo histórico de la emigración y un compromiso que asumió ante ellos el propio presidente del gobierno, José Luis Rodríguez Zapatero.

En la explicación de la ley de Memoria Histórica se establece que se “amplía la posibilidad de adquisición de la nacionalidad", independientemente de que hayan nacido en España, o sean hijos de emigrantes.

Por medio de esta ley, cerca de un millón de descendientes de inmigrantes españoles, muchos de ellos provenientes de Brasil, podrán obtener la nacionalidad española, según estimaciones del gobierno español.

Para preparar a la administración con el objetivo de evitar el colapso de los consulados españoles, se acordó que la disposición referente a la nacionalidad entre en vigor en el plazo de un año desde la publicación de la ley en el Boletín Oficial del Estado (BOE), prevista para la próxima semana.

De esta manera, en la misma ley se da satisfacción tanto a los emigrantes como a los exiliados. Después de la exposición de motivos se incluyen tres párrafos que sin duda serán meticulosamente analizados por muchos ciudadanos descendientes de españoles que viven en países extranjeros, singularmente en América Latina.

Por lo tanto, a partir de diciembre de 2008, los descendientes de españoles tendrán dos años para solicitar la nacionalidad española, plazo que el gobierno español puede prorrogar un año más.

En la explicación de motivos de la ley de Memoria Histórica se establece que se “amplía la posibilidad de adquisición de la nacionalidad española a los descendientes hasta primer grado — hijos — de quienes hubiesen sido originariamente españoles”, independientemente de que hayan nacido en España, o sean hijos de emigrantes o exiliados.

Se aclara también que “se satisface una legítima pretensión de la emigración española, que incluye singularmente a los descendientes hasta segundo grado, de quienes perdieron la nacionalidad española por el exilio a consecuencia de la Guerra Civil (1936-1939) o la Dictadura (1939-1975)”.

Según la ley hasta ahora vigente, el Código Civil de 2002, el requisito es que los progenitores de quienes demanden la nacionalidad hayan nacido en España.

Desaparecido este requerimiento, el límite de la nueva ley es que debe haber una “continuidad” en la nacionalidad, requisito que no podrán cumplir los nietos de emigrantes españoles cuyos padres hayan fallecido sin haber optado por la nacionalidad española.

En algunos casos la situación quedará cubierta si se trata de nietos de exiliados por la Guerra Civil (1936-1939) o la dictadura franquista (1939-1975).

El gobierno había introducido la reforma que ampliaría la nacionalidad a los nietos de emigrantes españoles en el trámite de la ley de Adopción Internacional, que se encuentra bloqueada en la comisión de Justicia.

Por esta razón, en el tramo final de la legislatura, el gobierno optó por asegurarse la aprobación de esta reforma en materia de nacionalidad y la introdujo en la “Ley por la que se reconocen y amplían derechos y se establecen medidas en favor de quienes padecieron persecución o violencia durante la Guerra Civil y la Dictadura”, nombre de la ley de Memoria Histórica.La esperada ley salió adelante hoy con el voto favorable de todos los partidos excepto el Partido Popular (PP), y los independentistas Esquerra Republicana de Catalunya. catalanes de

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

FASANO UK http://www.fasano.org.uk/

FASANO PT http://www.fasano.com.pt/

FASANO ES http://www.fasano.es/

FASANO IT http://www.fasanoitalia.com/

Arraigo social: Medida excepcional para regularización de inmigrantes

2009-09-01T23:59:00.001+02:00

Se denomina arraigo social a la vía “excepcional” de regularización de extranjeros sin papeles que se encuentran en España.

Por medio de este trámite, aquellos brasileros que acrediten al menos tres años de estancia en España, dispongan de una oferta de contrato de trabajo, no tengan antecedentes penales en su país de origen y que a su vez hayan obtenido un informe de inserción social emitido por el ayuntamiento de la localidad en que residen, pueden acceder a sus papeles legales. Este trámite, que valora la integración de los inmigrantes en su entorno, permite que los extranjeros vayan legalizando paulatinamente su situación sin necesidad de un proceso de regularización extraordinaria y sin que se cree una enorme bolsa de trabajadores sin papeles.

Pese a que la ley de Extranjería la califica de medida aplicable en "circunstancias excepcionales", el arraigo social se ha convertido en la principal vía de regularización de los inmigrantes sin papeles que están en España. En los dos últimos años, las cifras de extranjeros que comenzaron a tramitar esta vía excepcional crecieron considerablemente, y registran un aumento cercano al 48 % en muchas regiones.

Esto se debe fundamentalmente a que al arraigo social se están acogiendo aquellos inmigrantes que no pudieron beneficiarse de la regularización extraordinaria del 2005. Muchos de esos extranjeros, que entonces quedaron fuera porque acababan de llegar a España cumplen ya los tres años de residencia en el país que se exigen para solicitar el arraigo social. Además, el 30% de los solicitantes de arraigo son personas que ya tuvieron permiso de residencia y trabajo pero que, por diversos motivos, no pudieron renovarlo.

En la actualidad, hay más de 7.110 extranjeros que han solicitado solamente en Barcelona sus papeles legales, acogiéndose a esta medida, y la comunidad boliviana es la que más ha solicitado el arraigo este año, mientras que en el 2006 fueron los originarios de Pakistán. La enorme carga de trabajo que supone esa explosión de demandas de arraigo se nota ya en la demora con que las subdelegaciones conceden las citas para presentar la solicitud. De hecho, si antes se daban a un mes vista, las citas solicitadas la última semana de diciembre se concedieron para julio del 2008.

Este trámite de extranjería tiene la particularidad de que en su elaboración participan los ayuntamientos.

Esto se debe a que uno de los documentos que debe presentar el inmigrante es un informe favorable de inserción social en que los ayuntamientos valoran si conoce las lenguas oficiales, si tiene hijos escolarizados, si conocen la ciudad, si van a bibliotecas o gimnasios, si participan en actividades culturales y asociativas.

Uno de los puntos donde hay más divergencias es en el documento que se acepta para demostrar los tres años de residencia en España. Mientras algunos municipios admiten como prueba el sello de entrada en España en el pasaporte, un certificado expedido por un hospital público o extractos bancarios a su nombre, otros sólo admiten el certificado de empadronamiento.

Pero no todo es tan auspicioso ya que si bien se permite la regularización de muchos extranjeros, no siempre termina bien el trámite. Las cifras indican que las denegaciones de estas solicitudes superan el 30%. La mayoría de las negativas se deben a que el inmigrante tiene antecedentes penales, que sobre él pesa una orden de expulsión o a que la empresa que le quiere contratar tiene deudas con la Seguridad Social.

Visite a Fasano e receba nossas noticias diretamente no seu eMail.

Brasil: octavo país de inmigrantes en España, según los nuevos padrones

2009-09-01T23:59:00.000+02:00

Según las últimas cifras oficiales presentadas por el Instituto Nacional de Estadística (INE), en España, el 10% de la población son extranjeros.

De los 45,2 millones de personas empadronadas en España, 4,5 millones son extranjeros, después de que en 2007 el número de españoles creció un 0,2% y el de inmigrantes un 9%.Por nacionalidades, los marroquíes siguen siendo los más numerosos, con 582.923 personas (12,9% del total de extranjeros en España), mientras que los ciudadanos de Ecuador (427.099) fueron desbancados del segundo puesto por los de Rumania (527.019) tras el ingreso de este país en la Unión Europea (UE).

Ya entre los latinoamericanos, los brasileños ocupan el puesto número ocho, con 90.161empadronados.

Espanha prega fim de beijos e apertos de mão contra a gripe

2009-08-21T12:00:00.000+02:00

Madri prega fim de beijos e apertos de mão contra a gripe.
Para divulgar a campanha, o Conselho de Medicina de Madri instalou em sua sede um banner de 30 metros
www.FASANO.es

MADRI - o beije, não aperte a mão, diga olá" é o slogan que o Conselho de Medicina de Madri decidiu adotar para conter a gripe suína e lembrar à população que o melhor método para evitar a propagação do novo A(H1N1) é evitar o contato físico com outras pessoas.

EUA desaconselham fechamento de escolas por gripe H1N1

"Neste momento, o melhor remédio para a pessoa não se contaminar ou propagar o vírus é a prevenção", afirmou à Agência Efe a presidente do conselho, Juliana Fariña, que também é catedrática e chefe do serviço de Anatomia Patológica do Hospital Clínico da Universidade San Carlos.

Juliana disse que a população deveria se inspirar na saudação japonesa e apenas inclinar a cabeça ao cumprimentar outras pessoas. Segundo ela, os espanhóis, "feliz ou infelizmente", são muito propensos "frequentar lugares muito movimentados" e "a tocar e a beijar mesmo pessoas que quase não conhecem".

Para divulgar a campanha que está lançando, Conselho de Medicina de Madri instalou em sua sede um banner de 30 metros com o slogan "Não beije, não aperte a mão, diga olá".

Escrito com letras verdes, "como símbolo de esperança", o painel ficará fixado pelo "tempo que for necessário".

A médica admitiu que há algum tempo já tinha comentado sobre o slogan com a ministra da Saúde, Trinidad Jiménez, e com um representante do setor da Comunidade Autônoma de Madri.

Para Juliana, lavar sempre as mãos, uma das principais medidas contra a gripe recomendadas pelas autoridades de saúde, é "mais difícil de cumprir" que simplesmente saudar pessoas dizendo "Olá!".

Embora sem saber se seu slogan será adotado por outros conselhos médicos, a especialista espera que ele ajude a população a adquirir "um hábito essencial" à contenção da doença.

No último dia 3, morreu em Gerona (Catalunha, nordeste), a oitava vítima da gripe na Espanha, uma mulher de 35 anos.

Gostou da materia? Receba informativos quinzenais, para isso visite o website da Fasano em seu pais de residencia.

Imigrantes na Espanha rejeitam responsabilidade em crise financeira

2009-08-15T08:59:00.000+02:00

Os porta-vozes de 23 entidades de imigrantes expressaram hoje indignação com os discursos das pessoas que os culpam da crise financeira mundial e anunciaram mobilizações para protestar contra o tratamento recebido por essa minoria.

As críticas estão em um comunicado conjunto, divulgado hoje.

As 23 entidades fizeram um apelo "à máxima participação" nos atos do Dia Mundial por um Trabalho Digno, convocado pelas principais centrais sindicais espanholas, com o apoio das associações de imigrantes, para 7 de outubro.

O representante da Associação de Dominicanos na região da Catalunha, Manuel Cólon, destacou que a crise tem suas origens nos mercados financeiros internacionais e que "não se pode culpar os imigrantes".Em sua opinião, as medidas da chamada diretiva de retorno da União Européia (UE) e as propostas do ministro de Trabalho e Imigração espanhol, Celestino Corbacho, em relação à expatriação dos desempregados e a redução da contratação em origem, fazem parte de "um discurso que culpa a imigração da atual crise econômica".

O secretário de Imigração do sindicato Comisiones Obreras (CCOO), Ghassan Saliba, acrescentou que, "embora depois o Governo tenha retificado e dito que a contratação em origem não seria zero, o certo é que este tipo de contratos estão sendo eliminados".

No comunicado, as 23 entidades de imigrantes afirmam que a diretiva de retorno da UE viola os direitos humanos, porque permite a expulsão dos menores sem garantias e porque aceita também que uma pessoa que não cometeu qualquer crime, apenas uma infração administrativa, seja privada da liberdade durante 18 meses.

Em sua opinião, as propostas do ministro do Trabalho também violam os direitos humanos porque limitam o reagrupamento familiar e esquecem "o direito de viver em família".

Por último, os porta-vozes dos imigrantes pediram "aos estamentos implicados para adotar um discurso sereno e responsável que não crie confusões entre a opinião pública, porque em um momento como o atual é necessário unir a sociedade e evitar o racismo".

Receba boletins gratuitos, visite www.fasano.es

Santander ofrecerá ventajas a los inmigrantes afiliados a UGT en sectores de construcción y metal

2009-08-14T23:59:00.000+02:00

El Santander ofrecerá una serie de ventajas financieras al colectivo de inmigrantes adherido al sindicato MCA-UGT, de los sectores de la construcción, metal y afines, informó hoy la entidad en una nota.

El director general del Santander, Enrique García Candelas, y el secretario general de MCA-UGT, Manuel Fernandez, 'Lito', firmaron hoy en la Ciudad Financiera del banco este acuerdo, que es "el primero de su tipo que se firma en España entre una entidad financiera y un agente social", destacó el Santander.

A través de este acuerdo, Santander comienza a ofrecer cuentas, tarjetas, créditos e hipotecas con precios y condiciones favorables para los inmigrantes, como envíos de dinero de forma inmediata hasta a 29 países, a través de Latinoenvíos.

Asimismo, la entidad ha propuesto un seguro de riesgos personales para inmigrantes cuya prima será gratuita para los titulares de la tarjeta MCA-UGT. Además, los afiliados que domicilien su nómina quedarán incluidos en el plan 'Queremos ser tu banco', por el que no se les cobra comisiones de servicio en cuenta, ni por el envío de remesas.

Por su parte, MCA-UGT se compromete a difundir este acuerdo y sus ventajas entre el colectivo de trabajadores inmigrantes de la construcción y el metal, que en España suman cerca de 490.000 extranjeros, de los que el 65% son de origen no comunitario.

Boletín de noticias

O governo britânico desistiu de ressuscitar a exigência de visto para os brasileiros que viajam para a Inglaterra.

2009-08-09T23:59:00.000+02:00

E o Brasil também não está mais na lista dos países suspeitos de não terem uma política para conter a imigração ilegal.

Os dois países chegaram a um acordo de "cooperação positiva" ao final de uma longa reunião, no Itamaraty, na segunda-feira.

Os britânicos desistiram também de colocar um policial nos aeroportos brasileiros, de querer que a Embaixada do Brasil em Londres fizesse papel de polícia e ajudasse a controlar a imigração, e de impor às agências de turismo a obrigação de fazer uma triagem prévia, deixando de vender passagens a turistas suspeitos de serem imigrantes ilegais.

Essas exigências e a ameaça de reintroduzir o visto foram reveladas em agosto passado. Pelo acordo, foi criado uma espécie de comitê permanente de consultas consulares que, além dos contatos diários, vai se reunir de seis em seis meses para avaliar o trânsito de cidadãos entre Brasil e Inglaterra e os casos detectados de imigração ilegal.

Os britânicos enviaram dois altos funcionários para a negociação - Judith MacGregor, das Relações Exteriores, e Tom Dodd, do Ministério do Interior. Em julho, o governo brasileiro foi notificado, por meio de uma carta, que o País cumpriria durante seis meses um "estágio probatório", o Visa Waiver Test.

Pelas condições impostas unilateralmente, o Brasil e os demais países incluídos no Visa Test - Bolívia, Botsuana, Trinidad e Tobago e Lesoto, entre outros - ou aceitavam as condições britânicas, adotando "uma política mais rígida de fiscalização de quem desobedece às leis da imigração", ou admitiam a reintrodução do regime de vistos.

Oficialmente, o governo britânico não tira o nome do Brasil da lista porque precisa cumprir o rito diplomático: ao final dos seis meses, no início do ano que vem, anuncia formalmente que o governo brasileiro está cooperando e desiste das sanções.

O que Você achou desta Matéria? - Você concorda que nossos artigos tem ajudado nossos Leitores? - Sua Opinião é (MUITO) Importante para nos!Envie seu comentário para SUPPORT@FASANO.CO.UK

Grupo FASANO UK inaugura filiais na Espanha , Italia e Portugal

2009-07-14T21:36:00.005+02:00

Empresa italo-brasileira especializada em financas, advocacia e marketing digital expande atuação Europeia com abertura de escritórios próprios na Espanha, Italia e em Portugal; Expectativa é manter o mesmo percentual de crescimento em 2009.

A Europa passou a abrigar neste início de ano tres subsidiárias da FASANO, parte do projeto de internacionalização iniciado em 2002, as tres novas filiais, em Portugal, Espanha e Inglaterra, têm como principal função ampliar o potencial de atendimento aos clientes locais e garantir suporte aos parceiros estratégicos da empresa nos demais países do continente.

Sob o comando de Antonio Fleury, o escritório da Espanha centralizará as operações da Fasano na central européia. Já a subsidiaria instalada em Portugal será liderada por Mateus Rosendo, que deixa o cargo de executivo financeiro para assumir a coordenação dos trabalhos em Portugal, concentrando ainda o direcionamento das iniciativas da empresa em países de língua portuguesa.

“Os escritórios na Espanha, Italia e Portugal irão fortalecer a presença da FASANO na Europa, onde contamos com parceiros locais, mas também garantindo a expansão do atendimento aos clientes brasileiros, lembrando que a Fasano Revista e-Letrônica bate recorde de leitores OnLine, são mais de 120.000 visitantes diários ," A fasano Já é considerada a melhor e mais completa revista eLetrônica da atualidade. E' um Guia indispensável para quem mora ou pensa em morar no Reino Unido". diz Marcio Borlenghi, diretor de marketing do Grupo.